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Brasil confirma 2 casos atípicos de vaca louca; suspende vendas de carne bovina para ChinaRecuperação de produção marítima de petróleo nos EUA começa com portos e refinarias

22h30 -China: CPI de agosto;

Confira outros destaques desta sexta:Muito da questão fiscal é ruído, diz secretário especial de Tesouro e Orçamento

“Queremos aplicar nosso chip de potência desenvolvido internamente a um novo carro que será lançado no segundo trimestre do próximo ano”, afirmou uma autoridade anônima da Hyundai Motor ao jornal, sem nomear o veículo.

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Em nota publicada nesta noite, a pasta afirma que a contratação é prevista na MP como medida “para otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica”. “Assim, ela representará medida complementar às diversas outras ações que já vem sendo adotadas desde outubro de 2020, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País”, informa o comunicado.

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A maior parte da receita da empresa é feita com publicidade. Ela registrou 100 milhões de dólares em receita de publicidade no segundo trimestre, um salto de quase três vezes em relação ao mesmo período do ano passado.

A solicitação é a mais recente de várias semelhantes feitas ao longo dos últimos 20 anos, desde que terroristas islâmicos sequestraram quatro aviões civis e os lançaram contra os alvos, causando quase 3 mil mortes. Dois atingiram as Torres Gêmeas do World Trade Center, o terceiro, o Pentágono, e, o quarto, caiu na Pensilvânia antes de atingir a Casa Branca.

Em paralelo à contratação, o comitê decidiu recomendar à CREG que tome “providências pelos órgãos competentes nos processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos associados ao incremento da oferta de energia elétrica do País”. De acordo com a nota, a medida visa possibilitar a agregação da energia gerada pelas usinas que serão contratadas na forma de reserva de capacidade nos prazos de necessidade. As medidas ainda precisam ser analisadas pelo comitê interministerial.

ctps consulta Buraco Canastra

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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