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Página não encontrada – IPCall Tecnologia

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Além dos campos e suas instalações de produção, está incluída na transação a Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) de Alagoas, cuja capacidade de processamento é de 2 milhões de m³/dia, sendo responsável pelo processamento de 100% do gás do polo e pela geração de LGN.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada por um deputado aliado do Palácio Planalto para autorizar cortes de tributos sobre combustíveis pode gerar uma perda anual de até 54 bilhões de reais para a União, apontam cálculos do Ministério da Economia, informou uma fonte da pasta com conhecimento do assunto.

No atacado, que atende empresas com receita anual acima de 300 milhões de reais, a carteira de 23,8 bilhões do BV ficou quase estável.

“A assinatura destes documentos representa uma importante etapa no processo de desmobilização e otimização de sua carteira de imóveis, com o objetivo de maximizar a geração de valor para a companhia, bem como seguir melhorando seus indicadores ESG. Trata-se de uma operação inovadora no mercado Brasileiro, com capilaridade nacional, englobando o aporte e a gestão profissional de uma carteira de até 238 imóveis”, diz a Vibra.

O BV anunciou nesta segunda-feira que teve lucro recorrente de 421 milhões de reais no quarto trimestre, alta de 21,3% sobre mesma etapa de 2020, uma vez que margens maiores em novas linhas de negócios compensaram o avanço fraco nas linhas principais de crédito automotivo e para empresas.

Nos EUA, as bolsas em Wall Street operaram com ganhos moderados e volatilidade na reta final do pregão, mas fecharam em queda. Em meio a uma agenda pouco movimentada no país norte-americano, os olhares dos investidores continuam voltados para os conflitos entre a Rússia e a Ucrânia. 

Estudo feito pela advogada Ana Carolina Alhadas Valadares aponta que o TCU leva, em média, 216 dias (7 meses) para analisar processos de privatização, quatro meses mais do que o previsto em instrução normativa da própria Corte, que estabelece 90 dias (3 meses).

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A regra atual determina que a unidade técnica do TCU tem 75 dias para analisar os projetos. Depois, o processo é enviado ao plenário, que tem 15 dias para avaliação. O governo não é obrigado a aguardar a análise do TCU, mas prefere esperar para dar mais segurança jurídica à operação.

(Eleonora Paschoal)

Mas coube a um deputado aliado do Planalto, parlamentar que integra o mesmo partido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentar a proposta que prevê que os entes da Federação poderão promover, nos anos de 2022 e 2023, a redução total ou parcial de alíquotas de tributos sob a sua alçada incidentes sobre combustíveis e gás.

Em outras partes da Ásia, o japonês Nikkei teve ligeira alta de 0,13% em Tóquio, a 27.284,52 pontos, o sul-coreano Kospi ficou perto da estabilidade em Seul, com ganho marginal de 0,05%, a 2.746,47 pontos, e o Taiex se valorizou 0,37% em Taiwan, a 17.966,56 pontos.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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