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Ibovespa encerra em queda com teto de gastos no radarBolsonaro diz que 750 mil caminhoneiros receberão ajuda para compensar alta do dieselConfira alguns destaques da bolsa nesta quinta:

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Os pedidos iniciais de auxílio-desemprego recuaram em 6 mil, para 290 mil em dado ajustado sazonalmente, na semana encerrada em 16 de outubro, informou o Departamento do Trabalho nesta quinta-feira. Esse foi o patamar mais baixo desde meados de março de 2020, quando o país estava no estágio inicial da pandemia de Covid-19, e também a segunda semana seguida em que os pedidos permaneceram abaixo de 300 mil, à medida que empregadores seguravam os trabalhadores diante da aguda escassez de mão de obra.

O presidente da Fecombustíveis disse que as bases de Betim atendem a um raio de cerca de 350 km.

As revisões tarifárias estão previstas nos contratos de concessão e têm por objetivo alcançar o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel, segundo a reguladora.

A ANP informou também que não houve arremates para mistura voluntária no leilão 82, que visa atender o mercado nos meses de novembro e dezembro.

As empresas encaminharam o tema para o IBP, associação que representa as companhias, que não se manifestou imediatamente nesta sexta-feira após ser procurado.

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Trisul (TRIS3)

Das cidades atendidas, 27 recebem a molécula por meio da rede canalizada, enquanto outras 15 são atendidas com Gás Natural Comprimido (GNC). Em 2020, a empresa distribuiu 1,983 metros cúbicos por dia (m³/d) de gás.

A saída líquida é ligeiramente superior aos US$ 1,915 bilhão que deixaram no Brasil em igual mês do ano passado, já descontadas as entradas.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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