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No total, o plano elaborado pela Receita prevê um corte de mais de 22 bilhões de reais nos chamados gastos tributários. Desse montante, 15,8 bilhões seriam revogados em 2022, sendo que a maior parte desse valor diz respeito aos cortes já aprovados na Câmara de benefícios voltados à importação de medicamentos, produtos médicos e hospitalares e à venda de gás e carvão destinados à produção de energia elétrica, entre outros incentivos de menor valor.

De acordo com uma proposta vista anteriormente pela Reuters que a Evergrande não confirmou, os investidores em produtos de gestão de fortunas podem escolher entre apartamentos, escritórios, espaços de varejo ou estacionamentos com descontos para reembolso.

O Ministério da Infraestrutura quer aproveitar o leilão da segunda geração de concessões (a primeira foi na década de 1990) para eliminar esses gargalos e criar uma estrada modelo para o País. Algumas iniciativas ainda serão projeto piloto, como a instalação do free flow. O sistema, bastante disseminado nos Estados Unidos e na Europa, fará a estreia no Brasil num trecho entre Guarulhos e Arujá (SP).

No fechamento do pregão, o Ibovespa encerrou o dia em queda, dentro da faixa dos 113 mil pontos, pressionado pela queda da Vale (VALE3), que finalizou com baixa de quase 4% devido à queda do preço do minério de ferro na China. 

Bullets da Semana: Felipe Nascimento conversa com Álvaro Bandeira sobre semana na políticaEXCLUSIVO: CEO da Orizon conta planos da empresaO comunicado da Secretaria Geral diz que o potencial beneficiário da medida é o setor de educação. “Políticas públicas endereçadas à efetiva conectividade facilitariam que estudantes cujas famílias careçam de recursos tenham acesso ao conteúdo ofertado em plataformas on-line pelas instituições educacionais. Busca-se assim promover a inclusão digital da população brasileira.”

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Se confirmado, o volume ainda ficará ligeiramente mais baixo que as 268,63 milhões de caixas da temporada passada, quando as lavouras também foram prejudicadas pelo clima e tiveram a maior quebra desde 1988.

Os investidores têm gostado dos resultados. Desde o IPO, os papéis da Pague Menos subiram 25%, o que fez a empresa ser avaliada em R$ 5,8 bilhões, ante R$ 42,6 bilhões da Raia Drogasil. “A estratégia e resultados da Pague Menos estão começando a se refletir no preço das ações e tirando a desconfiança do mercado”, diz Eduardo Rebouças, da Helius Capital. “Acredito que a Pague Menos está muito descontada em relação à Raia Drogasil.”

A maioria das autoridades do Fed expressou apoio a uma redução nas compras de títulos a partir deste ano, desde que o mercado de trabalho continue melhorando.

A exemplo da época da inauguração, em 1951, quando foi construída com novas técnicas de engenharia e equipamentos de última geração, a rodovia será pioneira na implementação de algumas inovações, como o “free flow” (sistema de cobrança sem praça de pedágio), programa de fidelidade para quem mais usar a estrada e Wi-Fi em toda a sua extensão. O desafio será fazer tudo isso e reduzir em 20% a tarifa de pedágio.

No pico do dia, foi a 5,348 reais (+1,57%), depois de na mínima tocar 5,2516 reais (-0,26%).

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Os Centros de Processamento Digital (CPD) da Petrobras continuarão suportando processos de negócio, trabalhando em sistemas e dados já existentes.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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