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A discussão também vem na esteira do debate sobre o teto duplex. Em abril, o Ministério da Economia publicou uma portaria, com base em decisão do STF permitindo o acúmulo de salário e aposentadoria acima do teto constitucional.

Nubank Ultravioleta: Conheça a nova categoria de cartão premiumPetrobras anuncia investimento de R$ 2,5 bilhões em refinarias até 2025A administradora de recursos mencionou ainda a evolução da vacinação no país e a expectativa de retomada contínua da atividade econômica com um aumento na geração de emprego, como um cenário positivo para o segundo semestre.

Apesar dos anúncios, a empresa apresenta queda de 1,06% às 16h20 desta segunda, cotado a R$ 21,41 e volume de 6,57 milhões.

Às 10h20, a ação ordinária da Petrobras recuava 0,71% e o papel preferencial da companhia cedia 0,76%, apesar dos ganhos das empresas de energia na Europa, em meio ao impasse entre os países produtores e exportadores de petróleo, o que içou os preços dos barris tipo Brent e WTI no exterior.

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Na última semana, o órgão aprovou um aumento de 52% na taxa adicional cobrada nas contas de luz pelo uso de termoelétricas. A agência também decidiu abrir uma nova consulta pública para discutir uma segunda correção nos valores.  

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Ontem, o Vaticano indiciou os 10 envolvidos que vão a julgamento no próximo dia 27 de julho para responder por supostos crimes financeiros, incluindo peculato, lavagem de dinheiro e abuso de poder.

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A descaracterização das barragens a montante é uma obrigação legal de todas as mineradoras.

Quanto à inflação norte-americana, a maioria (64,7%) entende que a aceleração inflacionária no país decorre de fatores temporários e permanentes. No entanto, a retirada dos estímulos por parte do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) tende a ficar em linha com o precificado pelo mercado, sem gerar volatilidade adicional.

A TransUnion monitora tentativas de fraude digital relatadas por empresas em diversas áreas, tais como serviços financeiros, saúde, seguros, varejo e telecomunicações, entre outros. As conclusões são baseadas análise de bilhões de transações e mais de 40 mil sites e aplicativos monitorados.

https://vimeo.com/event/845002A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (6) regras para que as distribuidoras de energia realizem campanhas de conscientização pelo uso eficiente de energia elétrica e dos sistemas de bandeiras tarifárias. A intenção do governo e da agência é intensificar as ações para a economia de água e energia devido à pior crise hídrica que o País enfrentou nos últimos 91 anos. A proposta da agência deverá ser analisada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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