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Mas gargalos na cadeia de oferta, baixo poder aquisitivo da população, inflação e juros mais altos e incertezas na política econômica desaceleraram o ritmo da recuperação econômica doméstica, segundo o documento.

As ações da Petrobras (PETR3;PETR4) também seguem a alta do petróleo, subindo mais de 3%.

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De acordo com o relator, não haverá impactos para a União. “Quando não cumpre determinados dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, está sujeito a aplicação de multa e a multa teria que ser paga imediatamente. Os Estados pedem que sejam pagas ao longo do contrato. É sobre parcelamento, não existe mudança de mérito em relação a isso”, disse o relator.

Emoutubro, o resultado do setor público foi guiado principalmente pelo dado do governo central (governo federal, Banco Central e INSS), superavitárioem29,042 bilhões de reais.

“Não estamos aqui lançando ninguém a cargo nenhum; é uma passagem para pleitear lá na frente algo. Estou me sentindo no Congresso, eu vim do meio de vocês, fiquei 28 anos dentro da Câmara dos Deputados. Ninguém faz nada sozinho e tudo pode acontecer. Eu vim do PP e confesso que a decisão não foi fácil. Agora seremos uma família, marido e mulher.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, o casal, um homem de 41 anos e uma mulher de 37, provenientes da África do Sul, desembarcou em São Paulo no dia 23 de novembro. Eles apresentaram teste PCR negativo. No dia 25, os dois realizaram novos exames para retornar ao país africano, onde ambos apresentaram resultado positivo.

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As quedas eram generalizadas, com todos os 11 principais setores do S&P apresentando perdas. Os serviços de comunicação caíam 2,0%, seguidos por energia e ações financeiras. Os bancos recuavam 1,6%.

O JPMorgan disse na carta que esta pronto para elevar o compromisso para mais de 45 bilhões de euros, se necessário, acrescentou o jornal.

O milho seguiu o trigo em queda, enquanto a soja caiu pela quinta sessão consecutiva, com uma queda acentuada no mercado de petróleo e o bom clima para o desenvolvimento da safra na América do Sul adicionando pressão sobre os preços.

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) se reúne nesta quarta-feira, seguida por um encontro na quinta-feira da Opep+, que agrupa a Opep com aliados, incluindo a Rússia.

A Petrobras concluiu a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) e seus ativos logísticos associados, na Bahia, para o grupo Mubadala Capital, com o pagamento de 1,8 bilhão de dólares, informou a petroleira estatal em comunicado ao mercado nesta terça-feira.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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