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O ministério informou ainda que os atos não são organizados por qualquer entidade setorial do transporte rodoviário de cargas e que a composição das mobilizações é heterogênea, “não se limitando a demandas ligadas à categoria”. A pasta disse ainda que não há previsão, no momento, de que os bloqueios nas rodovias afetem o abastecimento de produtos no País.

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O ativo objeto da operação engloba uma mina de fosfato, uma unidade de beneficiamento, uma barragem, plantas químicas e unidades de granulação localizadas no município de Serra do Salitre, no Estado de Minas Gerais, que estão atualmente em desenvolvimento e construção.

24/03/2021REUTERS/Ueslei MarcelinoO presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, fará pronunciamento na tarde desta quarta-feira sobre as manifestações do feriado do Dia da Independência, na véspera, que contou com discursos do presidente Jair Bolsonaro com ataques e ameaças ao STF, informou a assessoria de imprensa do tribunal.

Sayad sofria de câncer e estava internado desde segunda-feira no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. O velório será hoje também na capital.

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Destaques da Bolsa: Bancos registram forte queda; Vale cai com minérioFux fará pronunciamento à tarde sobre protestos de 7 de Setembro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também se manifestou sobre os protestos: “Como previsto na Constituição Federal de 1988 e em nosso sistema de leis, discordâncias, sejam políticas ou processuais, hão de ser tratadas com civismo e respeitando o devido processo legal e constitucional”.

O patamar do dólar é o mais alto desde o último dia 23 (5,3823 reais). O real teve, de longe, o pior desempenho entre as principais moedas globais nesta sessão.

A Minerva (BEEF3) informou, nesta quarta-feira (8), que vai investir na startup do setor agrícola Traive, com o objetivo de reduzir riscos, maximizar oportunidades e avançar na cadeia de valor da indústria de alimentos.

Lorenzon pontuou que os volumes a serem contratados pelas associadas da Abrace dependerão ainda de uma série de questões, como disponibilidade de oferta.

A decisão que Biden deverá tomar agora abriu uma divisão entre democratas. Um grupo quer um Fed reorientado para lidar de modo mais explícito com questões como a mudança climática e pressionam o presidente. Cinco democratas da Câmara, entre eles Ayanna Pressley e Alexandria Ocasio-Cortez, publicaram comunicado no qual pedem que Biden “reimagine o Federal Reserve focado em eliminar risco climático e avançar em justiça racial e econômica”. Outros democratas progressistas elogiam a resposta de Powell à pandemia e seu foco em dar mais peso ao mercado de trabalho, almejando que minorias também avancem para conseguir empregos.

A paralisação, contudo, não é uma decisão unânime da categoria. Entidades que representam caminhoneiros autônomos e que chamam mobilizações a favor de demandas específicas da categoria não aderiram aos atos. Na semana passada, representantes da categoria já consideravam que poderia haver a presença pontual de transportadores nos movimentos, mas de forma isolada, sem organização associativa.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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