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O núcleo do CPI, que exclui os voláteis preços de alimentos e energia, também avançou 0,9% na comparação mensal de junho, superando de longe a mediana das projeções, de acréscimo de 0,5%.

“Como liberais, preferimos correr o risco de errar para o lado de redução de carga que errar pelo aumento de carga tributária”, destacou Guedes, em tentativa de tranquilizar o mercado. Alguns especialistas acreditam que a reforma atual não irá diminuir a carga tributária, mas o oposto.

“Pode ser um valor maior, mas dificilmente será menos que isso. Ainda não há previsão de qual será a arrecadação para o governo com a [oferta] secundária. Mas trata-se de um projeto com natureza menos arrecadatória. O principal motivador da privatização é trazer o serviço de saneamento no Estado a outro patamar, e não equacionar as contas do Estado”, afirmou o executivo.

https://vimeo.com/event/845002Foto: PixabayO Ibovespa opera em leve queda nesta terça-feira (13), com o mercado reagindo após a divulgação dos dados da inflação dos EUA, que vieram acima do esperado. Por volta das 14h14, o principal índice da bolsa brasileira (B3) operava em queda de 0,03%, aos 127.559,56 pontos.

Portanto, o analista da Guide, que projeta a Selic a 6,5% e 7% para este ano, concluiu que acredita em uma maior diversificação de investimentos. “Eu acho que essa dado, apesar de ser apenas um dado pontual, já traz bastante informação para gente”.

Ao enviar a medida ao Congresso, o governo propôs o modelo de capitalização, no qual são emitidas ações com o objetivo de diminuir a participação da União no controle da estatal.

A Paper Excellence venceu em fevereiro, por unanimidade, a arbitragem iniciada contra a Eldorado. Porém, ao pedir a anulação da sentença arbitral, a J&F Investimentos obteve uma liminar que acabou suspendendo os efeitos e paralisou o processo.

Segundo o presidente da empresa, a Corsan vem se preparando desde o ano passado para o IPO. “Desde julho de 2020, quando foi aprovada a nova lei do saneamento, recebemos essa diretriz do governo para preparar a empresa e aumentar a eficiência”, disse.

O relator do projeto de reforma do Imposto de Renda, Celso Sabino (PSDB-PA), disse que seu relatório vai prever a retirada de benefícios tributários que alcançam 20 mil empresas. De acordo com Sabino, serão atingidos produtos de cosméticos, perfumaria, medicamentos e indústria de aeronaves e embarcações.

https://vimeo.com/event/845002

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https://vimeo.com/event/845002Impulsionada pela recuperação da economia, a confiança do setor industrial voltou a subir em julho, divulgou hoje (12) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a entidade, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) alcançou 62 pontos, com alta de 0,3 ponto em relação a junho.

Fernando Góes afirma que não vê OIBR3 chegando a R$ 3Reforma, Crise Hídrica e Inflação: Confira as falas de Guedes em liveSegundo comunicado, os principais pontos do recurso estão relacionados à aplicação de metodologias regulatórias híbridas, taxa de remuneração regulatória, base regulatória de ativos, fator X, fundos municipais de saneamento básico e tarifas de esgoto.

O valor total de aquisição foi de US$ 94,2 milhões, sem considerar eventuais ajustes e correções do preço na forma do contrato.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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