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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse hoje (30) que é preciso solucionar o pagamento dos precatórios em 2022 para abrir espaço no orçamento para o aumento do valor do Bolsa Família. O senador se reuniu, nesta segunda-feira, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que também defendeu a solução, que deve acontecer por via judicial.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse à Reuters na véspera que o governo federal pretendia definir em até dois dias o valor dos descontos que serão dados a consumidores residenciais e estabelecimentos comerciais e industriais de menor porte que reduzirem voluntariamente o consumo de energia –em cronograma alinhado à nova reunião da Creg.

Operadores de câmbio também vão acompanhar a cena doméstica, que reserva na quarta-feira dados do PIB do segundo trimestre, enquanto na semana prosseguem os debates em torno do imbróglio dos precatórios e da reforma do IR.

Jovens gamers chineses foram às redes sociais expressar revolta com novas regras que limitam o seu tempo em jogos para apenas três horas por semana, enquanto investidores se preocupam com o impacto de longo prazo à indústria.

Segundo o executivo, a parceria, combinada com projetos de inclusão como bolsas de estudos em logística para moradores das favelas, tem se mostrado um caminho mais efetivo de alcançar clientes ao criar um envolvimento com as comunidades.

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“Eu sou admirador do povo americano. Torci por um presidente lá (Donald Trump], como cidadão. Logicamente não posso me intrometer em eleições de outro país. Mas temos recebido autoridades do governo americano aqui no Brasil e eles têm demonstrado uma preocupação com o crescimento da esquerda aqui no Brasil e no mundo”, disse na entrevista.

Conforme o executivo, o avanço da vacinação contra a covid-19 e a queda dos números negativos referentes ao coronavírus estão dando maior segurança para uma retomada aos antigos hábitos de consumo. “Por outro lado, questões macroeconômicas como o índice de desemprego e o aumento da inflação estão retardando a chegada de uma onda de otimismo que leve a uma aceleração ainda mais acentuada no ritmo de crescimento da demanda por crédito”, diz.

O relato do ministério sobre a reunião não traz mais informações a respeito do tema, mas indica que este será debatido no próximo encontro da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), que ocorrerá nesta terça-feira.

Veja mais:

Mercado giganteCom cerca de 6% da população do país, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou cerca de 13 milhões de pessoas, as favelas têm um consumo estimado em cerca de 168 bilhões de reais por ano.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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