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O que é o PIS?O PIS é a contribuição social que as empresas realizam mensalmente aos cofres públicos. Parte do valor arrecadado é retornada anualmente aos trabalhadores; além disso, é utilizado para o financiamento do seguro-desemprego. A contribuição pode ser identificada como PIS/PASEP, abono salarial ou NIT/PIS. Enquanto o PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o NIT é o Número de Identificação do Trabalhador.

A expectativa é que o novo sistema torne a concessão de benefícios e processos relevantes para a população, como averiguação de deficiência, mais eficientes e acessíveis. Este ensaio de autoatendimento é uma parceria do INSS com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

É possível uma estabilização para os preços da gasolina e do etanol?Neste momento, os especialistas acreditam que o desafio é manter os preços do petróleo estáveis. Além disso, a desvalorização da moeda brasileira, o real, frente ao dólar, não ajuda na estabilização dos preços da gasolina. No entanto, os investidores e o mercado estão atentos e a espera de novos desdobramentos. Por fim, os consumidores devem esperar possíveis oscilações de preços enquanto a situação se acerta.

Foto: Envato MarketO Ibovespa fechou em alta nesta terça-feira (10), com as perspectiva de mais estímulos na economia chinesa, que acabou dando força às ações do setor de commodities metálicas. Investidores também repercutiram falas de membros do banco central norte-americano sobre uma possível pausa no ciclo de alta de juros dos EUA. Após rali ontem, ações do setor energético recuaram hoje, ainda com o conflito entre Israel e Hamas no pano de fundo.

Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.

Apple deixa de dar assistência para 4 modelos de iPhone; Saiba se o seu está inclusoNo mundo da tecnologia, a inovação é um processo contínuo que às vezes pode deixar certos produtos para trás. Com a chegada do iPhone 15, alguns modelos mais antigos da Apple, tais como iPhone 8, 8 Plus, X e XR, logo se tornaram dispositivos obsoletos, sem capacidade para receber atualizações para a mais recente versão do sistema operacional (iOS 17).

O papel do Catar nas negociações durante o Conflito entre Israel e HamasPresidente Biden está em uma “tentativa desesperada” para evitar uma GUERRA MAIOR no Oriente MédioO Catar tem permitido canais de comunicação para conversas delicadas entre os EUA e outras nações, e neste caso particular, possui impacto substancial, uma vez que é o anfitrião do escritório político do Hamas. Este fator o torna relevante na atual situação de conflito.

É importante ressaltar que, por lei, os beneficiários não podem acumular estes dois benefícios. Ou seja, ao conseguir a concessão da aposentadoria, o titular deve abrir mão do BPC. Tal solicitação pode ser realizada através do aplicativo ou site do Meu INSS. Além disso, o titular do BPC que ainda não contribuiu o suficiente para se aposentar, tem a opção de realizar contribuições mensais de maneira individual.

A história do Conselho seguiu, e o Ministro da Fazenda já não tem mais o poder de anular as decisões do CARF. Porém, o Fisco ainda reteve o poder de definir o resultado dos julgamentos terminados em empate. Para isso, um dos Conselheiros, representante do Fisco, passou a ter a prerrogativa de votar duas vezes em caso de empate (“voto de qualidade”). Destaca-se que isso não significa que votará sempre em favor da arrecadação, embora, evidentemente, seja uma tendência

IR 2023: Receita anuncia novo lote de restituição em outubro; veja quem irá receberNesta quarta-feira (11), aReceita Federalinformou que haverá mais um lote de restituição IR 2023, com valores residuais de contribuintes que regularizaram suas respectivas situações com a Receita Federal e têm imposto a restituir. Dessa forma, segundo o fisco, esses valores serão pagos ainda em outubro. Saiba mais clicando aqui.

O que já se sabe sobre a investigação das Americanas?Kroll Mirando as Americanas (AMER3): Analisando o Maior Prejuízo Contábil da História BrasileiraConforme o portal Metrópoles divulgou, a Kroll já está de posse de 1 terabyte de dados da Americanas. Isso equivale a, aproximadamente, 6,5 milhões de documentos em formatos de páginas do Word ou PDF. Caso fossem imagens, corresponderia a toda a extensão de 500 horas de vídeo em alta definição.

Outra sugestão da comissão pretende abordar requisitos para a autorização e o funcionamento dos prestadores de serviços de ativos virtuais, conhecidos pela sigla em inglês VASPs (virtual assets service provider).

Em contraposição à paz mundial, o abandono da globalização necessariamente implica maior instabilidade, incertezas e imprevisibilidade. O resultado disto é um incremento substancial no déficit de paz.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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