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A Petrobras informou nesta sexta-feira que o plano estratégico da companhia para o período 2022-2026 ainda está sendo analisado pelo Conselho de Administração, mas confirmou que os valores mencionados em matérias se aproximam daqueles apreciados pela Diretoria Executiva.

Sobre os valores de JCP, incidirá imposto de renda e as retenções de não serão aplicadas aos acionistas que comprovarem legalmente sua condição de imune e isento. Dividendos e JCP não reclamados no prazo de três anos, a contar da data de início do pagamento (15/12/2021), prescreverão e reverterão em favor da empresa.

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O açúcar branco para março caiu 0,8% para 512,60 dólares a tonelada.

“Tem certamente a demanda dos servidores públicos federais de reajuste de salários, mas acho que nosso cobertor está muito curto e acredito que todo o esforço que nós estamos fazendo agora não é para atender reajuste de servidores, o esforço que estamos fazendo é para atender os mais pobres”, disse.

Os valores antecipados aos acionistas a título de dividendos e/ou JCP, reajustados pela Selic da data do pagamento até o encerramento do exercício, serão descontados dos dividendos mínimos obrigatórios, inclusive para fins de pagamento dos dividendos mínimos prioritários das ações preferenciais.

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O presidente do banco central da China, Yi Gang, afirmou nesta quinta-feira que a inflação global aumentou com força e a questão sobre “se essa pressão inflacionária é transitória ainda permanece em debate”.

A PEC dos precatórios enfrenta forte resistência no Senado Federal, onde congressistas criticam o “calote“ nos precatórios. Como mostrou o Estadão, a declaração do presidente Jair Bolsonaro de que o espaço fiscal obtido com a PEC também serviria para conceder reajuste a servidores públicos azedou ainda mais o clima na Casa. Três parlamentares apresentaram ao governo uma proposta alternativa para evitar uso da PEC para reajuste a servidores.

Em PARIS, o índice CAC-40 perdeu 0,42%, a 7.112 pontos.

Embora a China ainda receba empréstimos e outras ajudas de instituições multilaterais como o Banco Mundial e agências da Organização das Nações Unidas (ONU), ela também emergiu como um dos financiadores mais poderosos, de acordo com o Centro para o Desenvolvimento Global.

Diante dessas negociações, Bezerra estuda “fatiar” a PEC para incorporar sugestões de senadores e assegurar o Auxílio Brasil de R$ 400 ainda em dezembro. Segundo ele, a ideia é fazer mudanças mantendo o texto já aprovado na Câmara dos Deputados. A partir daí, haveria duas opções, sendo a primeira promulgar a parte do texto já avalizada pelas duas Casas e enviar a “PEC paralela” para a Câmara, sob compromisso de votação rápida.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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