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Página não encontrada - Marcelo Tavares ADVOCACIA

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Mesmo com a mudança de semestre, a confiança do mercado pode continuar abalada com os choques causados pela guerra na Ucrânia e as pressões inflacionárias. Em evento no Fórum do Banco Central Europeu, as principais autoridades monetárias do mundo Ocidental já destacaram o compromisso de frear o avanço dos preços ao consumidor com aumento nos juros, além de admitirem a chance de uma recessão no processo.

As funcionárias que falaram ao site ainda trabalham ou já trabalharam em equipes que atendem diretamente ao gabinete da presidência da Caixa e relataram toques íntimos não autorizados, convites e abordagens inadequadas, que iniciaram-se no fim do ano passado.

O mercado repercutiu a notícia de que Caio Paes de Andrade tomou posse nesta terça-feira como presidente-executivo da Petrobras.

No caso de Goiás, o ICMS incidente sobre a gasolina passou de 30% para 17%, enquanto para o etanol a alíquota caiu de 25% para 17%. São Paulo também reduziu o ICMS para a gasolina, mantendo a alíquota para o etanol hidratado em 13,3%.

O dólar fechou em alta de 0,80%, a R$ 5,2348. Para Idean Alves, no mês de junho, “vimos o dólar se valorizar bastante frente ao real, em torno de 10%. Esse deve ser também o cenário no próximo mês à medida que teremos o aumento do risco fiscal no Brasil com medidas para conter a alta da inflação e o aumento dos preços dos combustíveis”.

A Lojas Renner (LREN3) aprovou o pagamento de R$ 159 milhões em juros sobre o capital próprio (JCP) de R$ 0,1641 por ação e o encerramento do programa de recompra de até 18 milhões de ações, na última sexta-feira (24). Diante desta movimentação, o analista técnico da Kinvo, Beto Assad, avaliou o cenário gráfico da varejista e comentou se vale a pena se posicionar no papel.

Também anunciaram redução no ICMS dos combustíveis nesta sexta-feira os governos de Santa Catarina e Minas Gerais, este último um dos mais importantes mercados consumidores do país.

Empresário relata receber ameaça de morteO ex-empresário de Iran Ferreira, Allan Jesus, se pronunciou, após o Luva de Pedreiro publicar desabafo, e disse estar recebendo ameaça de morte.

“Se há limite no cartão de crédito, você utiliza a Latam e parceiras, há tempo para espera dos bônus caírem para fazer a outra venda e CPFs disponíveis para realizar estas vendas, vale fazer a transferência”, reafirma Túlio.

Por outro, houveram pessoas que saíram em defesa da greve dos ônibus, dizendo que os motoristas têm direito de protestar para alcançar melhorias nas condições de trabalho.

O Ibovespa fechou em leve queda nesta terça-feira (28), acompanhando as principais bolsas dos Estados Unidos.

A dívida pública federal do Brasil subiu 2,01% em maio sobre abril, a 5,702 trilhões de reais, informou o Tesouro Nacional nesta terça-feira (28).

O bitcoin acumulou desvalorização de 58% no primeiro semestre deste ano, a pior performance para uma primeira metade de ano de sua história.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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