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A limitação de 1 mil reais para operações feitas pelo Pix ou por outros serviços de pagamento entre 20h e 6h começará a valer a partir de 4 de outubro, informou o Banco Central nesta quinta-feira.

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A PEC teve sua admissibilidade aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e pode sofrer modificações na comissão, que terá 34 integrantes titulares e igual número de suplentes.

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*Com Agência Brasil

Economistas esperam crescimento da economia americana em 6,9% em 2021Os índices acionários dos Estados Unidos se recuperavam de perdas recentes nesta quarta-feira com o alívio de preocupações sobre calote da China Evergrande, enquanto os investidores aguardavam pistas sobre a trajetória de política monetária do Federal Reserve ao fim de sua reunião, mais tarde no dia.

Na virada do dia, odólarfechou em alta de0,34%,cotado aR$ 5,304. A variação da moeda fez com que a mínima do dia chegasse a R$ 5,251 e a máxima de R$ 5,318.

“A inflação já acelerou para dois dígitos em alguns países em desenvolvimento e ainda não está desacelerando, porque os ajustes na taxa básica estão atrasados ​​em relação ao crescimento das expectativas de inflação”, afirmou Nabiullina.

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Mas o presidente do banco central turco, Sahap Kavcioglu –que Erdogan colocou no comando da autoridade monetária em março– mostrou-se mais “dovish” (mais inclinada a estímulos monetários) nas últimas semanas, abrindo caminho para o primeiro afrouxamento monetário da Turquia desde maio do ano passado e encerrando o ciclo de aperto que começou há 12 meses.

O dólar caía acentuadamente contra o real nesta quinta-feira, depois que o Banco Central deu sequência na véspera a seu intenso ciclo de elevação de juros e adotou comunicação mais assertiva, indicando que vai avançar a “território contracionista”.

Reforma administrativaNa madrugada desta sexta-feira (24), a comissão especial da Câmara dos Deputados concluiu a votação da reforma administrativa. O relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) foi aprovado por 28 votos favoráveis e 18 contrários.

O CID é uma base internacional de códigos únicos para lesões, doenças e causas de morte. A classificação permite a identificação de tendências e estatísticas no mundo.

Por essa razão, o governo busca aprovar tanto a reforma do IR quanto a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios, que abrirá caminho para mais despesas públicas em 2022.

“As caras não vão entrar. O setor elétrico corre atrás da carga, ou seja, nós temos que gerar a energia que a demanda exige, mas chega uma hora a demanda cai e, com a chegada das águas, vamos ter energia suficiente para atender praticamente tudo”, complementou o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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