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O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que o seu partido irá apoiar a restrição, mas sugeriu redução do tempo. “O Partido dos Trabalhadores votará pela quarentena, sugerindo que ela seja realizada a partir de 2026 e que seja debatida, eventualmente, uma adaptação de menor tempo na questão da quarentena”, afirmou.

Esperar até novembro dará às autoridades mais dados sobre a recuperação do mercado de trabalho e o crescimento econômico, disse Lockhart no Reuters Global Markets Forum (GMF).

O preço médio da gasolina nos postos de combustíveis do Brasil avançou pela quinta semana consecutiva e superou pela primeira vez a marca de 6 reais por litro, conforme pesquisa publicada nesta sexta-feira pela ANP, que também mostrou aumentos nos valores do óleo diesel e do etanol.

Os preços do minério de ferro caíram mais de 6% nesta segunda-feira, com o benchmark de Dalian atingindo seu nível mais baixo em sete meses, em meio ao crescimento dos estoques do ingrediente siderúrgico na China devido ao aumento nos desembarques e fraca demanda doméstica.

“O Tesouro tirou um pouco o pé do acelerador das emissões, mas sabemos que precisamos captar. O trabalho tem sido bem feito”, avaliou Funchal.

A receita cambial com as exportações –que consideram o produto in natura e processado– ultrapassou o recorde mensal anterior, registrado em julho, ao avançar de 1,010 bilhão dólares para 1,175 bilhão de dólares. Em agosto de 2020, a cifra estava em 753,1 milhões de dólares.

Câmara conclui votação de reforma do IR; texto segue para o SenadoAchamos nosso eixo de sustentação parlamentar, diz Guedes após aprovação da reforma do IR

No exterior, o índice do dólar contra uma cesta de pares fortes caía 0,20%. Moedas emergentes cujo movimento o real tende a acompanhar, como rand sul-africano e peso mexicano, apresentavam ganhos nesta sexta-feira.

Bolsonaro deve participar das manifestações na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e na Avenida Paulista, em São Paulo.

Reforma do IR, produção industrial e mais destaques desta quinta-feiraPreços ao produtor na zona do euro sobem mais do que o esperado em julho

“Ninguém precisa temer o 7 de Setembro. Já falei que, se Deus quiser, estarei aqui na Esplanada, usarei da palavra como logo depois, como tenho compromisso em São Paulo dia 8, pretendo ocupar um carro de som na Paulista que deve ter umas 2 milhões de pessoas”, emendou.

Preço médio da gasolina sobe pela 5ª semana nos postos e supera R$6 por litro, mostra ANPIbovespa: As 5 maiores altas e as 5 maiores baixas no mês de agosto

O Ministério da Agricultura confirmou no último sábado a ocorrência no Brasil de dois casos atípicos da doença Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), conhecida como “vaca louca”, o que desencadeou a suspensão temporária de exportações de carne bovina para a China a partir desta data, disse a pasta em comunicado.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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