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Resultados

Mas os elevados encargos, impostos e taxas setoriais da tarifa de energia já pesavam sobre a economia brasileira mesmo antes da crise, disse ele.

De acordo com a empresa, essa grande queda ante ao 2º trimestre, é consequência direta do resultado obtido no segmento de mineração.

O arcabouço do Teto de Gastos “acabou como conceito” na opinião dos analistas da Kinea e nos próximos meses teremos ideia do tamanho da conta fiscal.

“A companhia bem como a RodoNorte adotarão todas as medidas legais cabíveis, uma vez que, em seu entendimento, tal decisão além de nula, fere a legislação aplicável”, afirmou a CCR por meio de fato relevante.

Nos nove primeiros meses do ano, a Marcopolo apresentou lucro líquido de R$ 293,2 milhões e também reverteu o prejuízo do período entre janeiro e setembro de 2020, que foi de R$ 45,4 milhões.

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“As empresas em ambos os segmentos se mostraram menos otimistas em relação ao futuro, com as preocupações com relação ao aumento das despesas, a escassez de matéria-prima, a queda do poder de compra e as eleições gerais de 2022 reduzindo o sentimento”, disse De Lima.

De acordo com imagens veiculadas em redes sociais, manifestantes foram dispersados com um jato d’água lançado por um veículo da polícia.

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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também foram consultados sobre essa possibilidade. Pelo raciocínio, a calamidade para abrir um crédito extraordinário não dependeria de decreto. Nesse entendimento, o decreto legislativo só seria necessário para suspender as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que não é o caso agora, quando o teto de gastos é a principal barreira.

“A Polícia Militar de São Paulo e a Guarda Portuária ainda seguem oferecendo escolta para garantir a melhor segurança do fluxo de caminhões que acessam o porto”, informou o ministério.

Nesta terça-feira (02), a Americanas finalizou a aquisição de 100% das ações da Hortifruti Natural da Terra (HNT), rede varejista especializada em produtos frescos com foco em frutas, legumes e verduras.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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