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“É importante enfatizar que a região, de modo geral, e incluindo o Brasil, já não tinha um bom desempenho antes da crise”, acrescentou o economista-chefe ao destacar que incertezas políticas são capazes de afetar os investimentos e, consequentemente, o crescimento econômico de qualquer nação.

Na comparação com agosto, a demanda subiu 0,7% enquanto a oferta teve incremento de 2,1%, segundo dados divulgados pela empresa no mês passado.

Em entrevista, Diego Andrade, que preside a comissão especial da PEC dos Precatórios, disse que está “sendo conservador na questão de calendário” e que a votação poderá acontecer na semana do dia 19, por conta do feriado de Nossa Senhora Aparecida.

Vale lembrar que o texto ficará exposto até a votação, e poderá ter ajustes até o dia 19. No Plenário, tambémm poderá sofrer alterações.

Não há dados consolidados e atualizados sobre o impacto dos benefícios tributários na arrecadação dos Estados. Um levantamento do Tesouro Nacional referente a 2019 indicou que, em média, os governos estaduais abriram mão de 17% da receita com a renúncia de ICMS. Os números mostraram disparidades entre diferentes territórios. No Amazonas, por exemplo, onde há a Zona Franca de Manaus, a renúncia atingiu 39%.

A cotação virou para terreno positivo nos minutos finais dos negócios, após a partir do meio da tarde passar a operar em queda conforme os mercados globais melhoraram o sinal em conjunto por expectativas de um desejado fim para o impasse sobre o teto da dívida norte-americana, que no extremo poderia levar os EUA a um chocante calote que abalaria as estruturas do mercado financeiro.

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. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 recuou 0,58%, a 7.206 pontos.

A linha, do BNDES Exim Pós-embarque, tem desembolsos realizados em reais no Brasil em favor da exportadora (Embraer). Nesse tipo de operação, a importadora assume o compromisso de pagamento em dólares ao BNDES e há na transação um seguro de crédito com cobertura para riscos comerciais, políticos e extraordinários.

Os principais índices norte-americanos registram em alta nesta quinta, depois que uma trégua temporária no impasse sobre o teto da dívida no Congresso norte-americano aliviou preocupações de possível calote da dívida federal, enquanto uma queda nos preços do petróleo aliviava temores de inflação mais alta.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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