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O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa de um painel no Fórum Econômico Mundial, em Davos. Mais cedo, Guedes afirmou que devido à inflação acumulada, é possível um reajuste de 5% para servidores públicos.

Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até hojeestará sujeito à multa. O valor é de 1% ao mês, sobre o Imposto de Renda devido, limitado a 20% desse valor. O valor mínimo da multa é R$ 165,74.

Servidores do Tesouro iniciaram uma greve por tempo indeterminado na segunda-feira com o objetivo de pressionar o governo a conceder reajustes salariais.

Na véspera, o governo decidiu trocar mais uma vez o comando da Petrobras após 40 dias da pose de José Mauro Coelho.

O índice de Hong Kong Hang Seng avançou 2,06%, enquanto o China Enterprises Index ganhou 2,4%.

O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, subiu 0,69%, enquanto o índice de Xangai teve alta de 0,6%.

Com Uol

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Após o IPO, a fintech, que já foi considerada o banco mais valioso da América Latina, tem no momento uma capitalização de mercado de US$ 17,34 bilhões (R$ 83,4 bilhões no câmbio atual), caiu e está ocupando a sexta posição, atrás de Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e BTG.

“Estamos investigando possível defeito e consequente risco à saúde e segurança dos consumidores brasileiros. A intenção é que a empresa aja com transparência e colabore com as autoridades nacionais e internacionais para esclarecimento imediato do caso”, defendeu o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

Para explicar, o NIS significa o Número de Identificação Social. Ele é uma sequência de 11 dígitos presente disponibilizada pela Caixa Econômica Federal. Possui este cadastro quem trabalha com carteira assinada, e também para quem quer ter acesso a programas sociais, como por exemplo oAuxílio Brasil, o antigo Bolsa Família.

A ata mostra um esforço doFedpara achar a melhor forma de conduzir a economia em direção a uma inflação mais baixa sem causar uma recessão ou subir a taxa de desemprego substancialmente –tarefa que “vários participantes” da reunião deste mês disseram que seria desafiadora no ambiente atual.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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