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O Copom aumentou a Selic (a taxa básica de juros) em 1,00 ponto porcentual, para 5,25% ao ano. Foi a quarta elevação consecutiva. Na ocasião, o BC também indicou a intenção de novo aumento da Selic no encontro de 21 e 22 de setembro.

“O dólar subiu pela demanda por segurança e, se a moeda conseguir romper as resistências de maneira firme, podemos ver espaço para mais alta”, disse Anilson Moretti, chefe de câmbio da HCI Investimentos. “O que poderia dar algum alívio seria uma combinação de Copom mais duro e um Fed postergando fim dos estímulos e início de alta de juros”, completou.

A Lei sancionada prevê que o Estado do Rio Grande do Sul pode ceder, a título de incentivo, até 63 milhões de ações (cerca de 10% do capital) às cidades atendidas pela Corsan. Com a publicação da Lei, os municípios têm 90 dias para concluir as assinaturas para garantir o benefício.

No cenário político, segue a discussão sobre a PEC dos precatórios e a reforma administrativa. Ainda sem acordo de texto, a comissão da reforma administrativa marcou um novo encontro para hoje às 15h30 para tentar avançar com o tema.

O ministro frisou que o programa de transferência de renda precisa ser fortalecido, mas disse que o governo seguirá, com a PEC, mantendo sua responsabilidade fiscal e o compromisso com as futuras gerações.

Nos Estados Unidos, os principais índices caíam com força nesta segunda, com preocupações sobre o ritmo da recuperação global atingindo ações sensíveis à economia, em semana em que o Federal Reserve pode decidir reduzir seu estímulo da era da pandemia. Outra razão está sobre as preocupação preocupações fiscais envolvendo a incorporadora chinesa Evergrande, que possui uma dívida de US$ 300 bilhões, e a empresa está com dificuldades de quitar, criando temores sobre um possível calote.

Ainda segundo comunicado da Novonor enviado à Braskem, uma recente reunião da empresa com seus credores ocorreu como “parte do processo de comunicação que mantemos regularmente com nossos credores”.

Veja mais:

A Shell é a maior produtora de petróleo dos Estados Unidos no Golfo do México, com oito instalações que bombeiam cerca de 333.000 bpd, de acordo com a Rystad.

Ibovespa fecha em forte queda com commodities e cenário externo negativoSolução para precatórios precisa respeitar credores e teto de gastos, diz Pacheco

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Os papéis serão vendidos como “ex-juros” e “ex-dividendos” a partir do dia 27 de setembro deste ano.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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