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No caso do Maranhão, o presidente da Abear informou que 74,7% da malha aérea no estado já foi retomada, em comparação ao nível pré-pandemia. “Hoje mesmo, pela manhã, a Latam anunciou o retorno dos voos São Luís-Fortaleza e São Luís-Teresina”, disse Sanovicz durante a audiência pública na Câmara.

“Esta linha não implica condicionalidades de política econômica e amplia os fundos e instrumentos disponíveis para as operações de provisão de liquidez em dólares pelo BC”, afirmou a autoridade monetária em nota.

Na revisão do PIB, a segunda leitura para o ritmo de todos os bens e serviços produzidos veio acima da estimativa inicial devido a uma revisão para cima no investimento fixo não residencial.

Agenda econômicaAlemanha: BCE publica ata de sua última reunião de política monetária às 8h30;EUA/Dpto Trabalho: Pedidos de auxílio-desemprego da semana até 21/08 às 9h30;EUA/Depto. do Comércio: PIB do 2TRI (2ª leitura) às 9h30;CPI da Covid: José Ricardo Santana, ex-diretor da Anvisa, presta depoimento às 9h30;Paulo Guedes participa de audiência na Comissão Temporária da Covid-19 às 10h;Caged projeta criação líquida de 300.000 postos de trabalho em julho às 10h;Ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, participa de coletiva sobre o Caged de julho às 10h30;Paulo Guedes participa de painel na Expert XP às 15h30;Divulgação de votos do CMN após às 18h.

Méliuz: Marcos Lisboa assume cargo de conselheiro independenteAneel divulga definição de bandeira tarifária, fala de Powell nos EUA e o que move esta sexta

Simpósio de Jackson Hole, auxílio desemprego EUA, Caged e mais destaques desta quinta“Qual que é o problema agora que a energia vai ficar um pouco mais cara?”, questiona Guedes

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São Paulo e Minas Gerais

A Fipe coleta os dados e informações disponíveis no Mediador (MTE), tabulando e organizando os valores observados para 40 resultados da negociação coletiva, desagregados em acordos e convenções e também por atividade econômica e setores econômicos.

“A resolução aprovada consolida em norma única, sem alteração de mérito, os dispositivos não obsoletos das resoluções CMN 3.751/2009 e 4.826/2020, revogando de forma expressa essas normas e a Resolução CMN 4.585/2017, cujos efeitos já se exauriram no tempo”, disse a pasta.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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