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Ibovespa oscila nesta quarta-feira, com risco fiscal no radarDestaques da Bolsa: Ações da Petrobras sobem; Vale cai 2%Além disso, a estatal quer estimular com que os motoristas façam essa conversão para o GNV. Para entregadores, motoristas de aplicativos, agregados em transportadoras e taxistas, a Gasmig oferece R$2 mil por cada veículo que realizar a conversão ou com predisposição para o gás natural veicular.

“A retomada econômica e os esforços de aumento de arrecadação e redução das despesas obrigatórias ao longo deste exercício, o montante de dotações condicionadas foi reduzido a R$ 93,9 bilhões – o que corresponde a 20% do originalmente previsto no Projeto de Lei Orçamentária”, afirmou a Economia, em nota.

A medida foi negociada no Congresso para oferecer um auxílio às famílias de baixa renda atingidas pela pandemia de covid-19 e pela alta nos preços do gás de cozinha. A estimativa é que o programa tenha um custo entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões por ano, considerando os valores cobrados atualmente. O programa foi batizado de “Gás dos Brasileiros”.

“Após uma lista de conteúdo mais leve do que o normal no primeiro e segundo trimestre devido a atrasos de produção relacionados à covid em 2020, estamos vendo os efeitos positivos de uma lista mais forte no segundo semestre do ano”, diz o comunicado da Netflix aos acionistas.

Segundo a estatal, nos últimos anos, o mercado brasileiro de diesel foi abastecido tanto por sua produção, quanto por importações realizadas por distribuidoras, terceiros e pela companhia, que garantiram o atendimento integral da demanda doméstica. Porém, para o mês de novembro a demanda está acima da capacidade da estatal.

O índice mais amplo do MSCI de ações da Ásia-Pacífico fora do Japão caiu 0,3% após atingir brevemente uma máxima em um mês.

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilEnquanto as alas política e econômica do governo travam uma queda de braço nos bastidores sobre a forma de financiamento do Auxílio Brasil, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse nesta quarta-feira não ver problema em aprovar, de forma temporária, uma verba fora do teto de gastos para abastecer de recursos o novo programa social. Por outro lado, o general reconheceu que não participa das discussões sobre o programa social.

O dólar fechou em queda de 0,59%, cotado a R$ 5,560.

“Nesse mesmo protocolo (entre Brasil e China), não estão definidos os passos para a retomada do comércio. Assim, da forma como está acordado hoje, a decisão cabe à China. A revisão do protocolo, iniciada em 2019, é um dos muitos temas sobre a mesa em negociação entre os dois países”, afirmou o ministério.

Ibovespa sobe e recupera parcialmente, com risco fiscal no radarDestaques da Bolsa: Ações da Petrobras sobem; Vale cai 2%Como mostrou o Broadcast, a redução no valor pedido é um aceno do Executivo ao Congresso Nacional, que vem dificultando a aprovação do projeto com o valor inicialmente pedido.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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