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Preços de combustíveis em posto na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro24/09/2021REUTERS/Ricardo MoraesNa noite de ontem (04), o preço dos combustíveis nos postos voltará a ter apenas dois dígitos após a vírgula, o motivo é facilitar o entendimento do consumidor. Essa mudança foi divulgada ao mercado ontem pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre outras medidas.

Os ministros das Finanças da União Europeia (UE) discutem nesta segunda-feira (8) a alta nos preços ao consumidor, seu impacto sobre os salários e as alterações que gostariam de fazer nas regras orçamentárias do bloco para apoiar o investimento e reduzir a dívida.

Na semana passada, a Petrobras informou em fato relevante ao mercado que questionou o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia e que foi informada por ambas as pastas que não existem estudos em andamento que visem a privatização da petroleira, apesar das constantes declarações recentes de Bolsonaro neste sentido.

As bolsas europeias operam em alta e respiram com alívio as preocupações sobre o aperto monetário e a temporada de balanços. Os movimentos dovish do Fed e do BoE, além de comentários similares do BCE, ajudaram o sentimento positivo esta semana.

“Este projeto bipartidário vai colocar um fim a estas aquisições anticompetitivas ao tornar mais difícil para plataformas digitais dominantes eliminarem competidores.”

As bolsas europeias operam em alta e respiram com alívio as preocupações sobre o aperto monetário e a temporada de balanços. Os movimentos dovish do Fed e do BoE, além de comentários similares do BCE, ajudaram o sentimento positivo esta semana.

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O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, operava em alta de 1,61%, cotado a 105.082,39 pontos às 13h30.

Apontado por membros do governo como o “maior leilão de frequências” já realizado no país, o certame não tem caráter arrecadatório, segundo seus organizadores, mas trazer bilhões de reais em investimentos nos próximos anos.

Prota, no entanto, afirma que apenas criar conteúdo não é o suficiente. Por isso, a empresa quer importar ferramentas da operação internacional. Uma das grandes apostas é o “Spaces”, que consiste em criar uma conta compartilhada entre as pessoas.

Prota, no entanto, afirma que apenas criar conteúdo não é o suficiente. Por isso, a empresa quer importar ferramentas da operação internacional. Uma das grandes apostas é o “Spaces”, que consiste em criar uma conta compartilhada entre as pessoas.

“Este projeto bipartidário vai colocar um fim a estas aquisições anticompetitivas ao tornar mais difícil para plataformas digitais dominantes eliminarem competidores.”

A Algar Telecom SA arrematou o lote C08 para oferecer tecnologia 5G, na faixa 3,5 GHz, em cidades do Sul Minas Gerais; em Paranaíba, no Mato Grosso do Sul, nas cidades de Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Inaciolândia, Itumbiara, Paranaiguara e São Simão, no Estado de Goiás, e em alguns municípios de São Paulo.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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