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Com os mercados internacionais sem indicadores econômicos relevantes, a agenda do dia fica focada em dois importantes eventos para a bolsa brasileira: decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) e o acordo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

A segunda maior economia do mundo enfrenta uma série de ventos contrários rumo a 2022, devido a problemas no setor imobiliário e a restrições rígidas por causa da Covid-19 que afetavam o consumo.

Além disso, houve um avanço das commodities, o indicador foi impulsionado pelas ações das mineradoras, petrolíferas e siderúrgicas. Além disso, as fintechs também se destacaram positivamente.

Na avaliação do ministro, a sociedade hoje entende que as empresas privadas têm maior valor do que as estatais.

No caso da parcela do valor acima de US$ 100 por barril, a alíquota será de no mínimo 12,5% e no máximo 20%. “Lembrando que por ser de aplicabilidade marginal, a alíquota não incidirá sobre a totalidade dos valores, mas sim apenas sobre a parcela de preço que exceder os valores mencionados”, destacou o senador no parecer.

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) caiu 0,58% em novembro, mais do que o esperado no mês, após alta de 1,60% em outubro, mais uma vez influenciado pelo comportamento dos preços de grandes commodities, mostrou a Fundação Getulio Vargas (FGV) hoje. O índice acumula aumento de 16,28% no ano e de 17,16% em 12 meses.

A medida provisória entra em vigor de forma imediata. O benefício não terá caráter continuado.

AMéliuz divulgou recentemente os resultados de vendas para o mês de novembro, após uma Black Friday que foi muito bem sucedida pela empresa, com Volume Bruto de Mercadoria (GMV, na sigla em inglês) de R$ 923 milhões. Com isso, oBTG Pactualinseriurecomendação de comprana ação e elogiou a estratégia da companhia.

O governo federal publicou na noite de terça-feira (7), em edição extra do Diário Oficial da União, medida provisória que institui o chamado Benefício Extraordinário, garantindo o pagamento em dezembro de 400 reais às famílias contempladas pelo programa Auxílio Brasil.

A CNA também citou alguns fatores que devem determinar o comportamento da safra 2021/2022 no Brasil e precisam ser acompanhados de perto no próximo ano, como a questão da logística e a oferta de insumos — boa parte da matéria-prima dos fertilizantes é importada, e há preocupações com a escassez de adubos no mundo, além da alta do preço.

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Na primeira declaração oficial das fabricantes de vacinas sobre a provável eficácia de seu imunizante contra a Ômicron, a BioNTech e a Pfizer disseram que duas doses de vacina resultaram em anticorpos neutralizantes significativamente mais baixos, mas que uma terceira dose de sua vacina aumentou os anticorpos neutralizantes em um fator de 25.

A previsão é de que haja um desfecho nos próximos meses, afirmou Oddone, que compareceu nesta terça-feira a um evento na B3, em São Paulo, em comemoração aos 10 anos da Enauta na bolsa.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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