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O Ministério da Economia defende a abertura gradual da economia e recentemente implementou cortes no do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para ampliar a competitividade da indústria do país e viabilizar a nova redução do Imposto de Importação.

“O indicado reúne todos as qualificações para liderar a Companhia a superar os desafios que a presente conjuntura impõe, incrementando o seu capital reputacional, promovendo o continuo aprimoramento administrativo e o crescente desempenho da Empresa, sem descuidar das responsabilidades de governança, ambiental e, especialmente, social da Petrobras”, diz o ministério em comunicado.

O Ibovespa registra alta nesta quinta-feira (19), na direção oposta das bolsas de Nova York e dos principais índices de ações europeus, que operam no vermelho.

Nos Estados Unidos, as bolsas fecharam perto da estabilidade. O S&P 500 avançou 0,01%, Dow Jones valorizou 0,03%, enquanto Nasdaq encerrou o dia em baixa de 0,30%.

A Caixa depositará o dinheiro na conta poupança digital usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários. O beneficiário tem até o dia 15 de dezembro para retirar o valor.

Gleisi afirmou que a aliança quer uma reunião com o TSE para discutir o tema e pretende convidar outros partidos que queiram também participar.

Além disso, o ministro apontou outras irregularidades no processo, incluindo uma subavaliação da fatia brasileira em Itaipu Binacional.

Os beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) final 4 recebem nesta segunda-feira (23) o Auxílio Brasil referente a maio. Ainda, pessoas com o NIS final 5, 6, 7 e 8 também irão receber o benefício ao longo desta semana, conforme calendário.

O PMI preliminar da indústria caiu de 55,5 para 54,4 este mês, pior do que os 54,9 previstos na pesquisa da Reuters e seu valor mais baixo desde novembro de 2020. Mas o índice de produção, que alimenta o PMI Composto, subiu de 50,7 para 51,2.

Conforme a reunião emerge de um hiato de mais de dois anos devido à pandemia, o adiamento de janeiro para maio significa que os participantes estão rodeados de flores primaveris e encostas verdejantes, em vez andarem por ruas congeladas.

Tremores atingiram Maceió em 2018 em região marcada por minas de sal subterrâneas operadas pela Braskem, causando grandes rachaduras em edifícios e abrindo buracos pelas ruas. Cerca de 50 mil a 55 mil pessoas foram forçadas a se mudar.

Os sintomas, geralmente, aparecem de 5 a 21 dias após contato com o vírus e causa muita coceira. Além disso, outros sintomas comuns incluem febre, dor de cabeça, dor nas costas ou musculares, inflamações nos nódulos linfáticos, calafrio, além de exaustão.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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