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O órgão regulador antitruste afirmou que esta pode ter sidoa nona maior multa que já impôs.

No exterior, Wall Street abriu em alta e o índice do dólar chegou a cair 0,32% na esteira dos dados –que poderiam reforçar expectativas de que o Federal Reserve terá paciência ao reduzir estímulos–, mas os principais índices norte-americanos já devolveram seus ganhos e a moeda norte-americana mostrava baixa de apenas 0,08% contra uma cesta de rivais fortes [.NPT].

O Grupo Soma informou por meio de fato relevante à CVM que a combinação de negócios com a Cia Hering, anunciada em abril, foi aprovada em assembleias das duas companhias nesta terça-feira, 14.

Confira outros destaques desta terça:Relator apresenta parecer favorável à constitucionalidade da PEC dos precatórios

Relator apresenta parecer favorável à constitucionalidade da PEC dos precatóriosPrecatórios limitados à regra do teto nos deixariam expandir Bolsa Família a R$300, diz GuedesEstrategistas do Itaú BBA cortaram o preço-alvo para o Ibovespa a 120 mil pontos, citando deterioração na perspectiva macroeconômica do país, bem como aumento de riscos fiscais e um cenário hídrico desafiador.

Louise Barsi: ‘Dividendo não vai morrer, mas parte dele mudará de nome’Plataforma de infraestrutura de crédito Captalys pede registro para IPOREUTERS/Thomas White/Illustration/File PhotoO dólar subia moderadamente em relação ao real nos primeiros minutos de pregão desta terça-feira, pouco antes da divulgação de dados sobre a inflação norte-americana que podem traçar o caminho da política monetária do Federal Reserve.

A multa chega no dia em que entra em vigor uma emenda à Lei de Negócios de Telecomunicações daCoreiadoSul, apelidada de “lei anti-Google”.

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Louise Barsi: ‘Dividendo não vai morrer, mas parte dele mudará de nome’Plataforma de infraestrutura de crédito Captalys pede registro para IPOAs ações daApplesubiram cerca de 15,6% no acumulado do ano, atrás do índice Nasdaq Composite, que subiu quase 19% durante o mesmo período.

Para ministro, 5G resultará em US$ 1,2 trilhão em investimentos

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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