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Bento Albuquerque disse que o país atravessa a pior crise hídrica dos últimos 90 anos, com falta de chuvas sobre os principais reservatórios, mas ressaltou que o setor elétrico soube trabalhar para superar o problema: “Não há risco de desabastecimento de energia de forma alguma, mas eu entendo que o uso racional da energia tem que fazer parte da nossa educação e da nossa cultura.”

“É PRECISO EDUCAÇÃO FINANCEIRA”

Líderes do Congresso, incluindo o líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, e seu par republicano, Mitch McConnell, exploram a possibilidade de vincular o teto da dívida ao Ato de Autorização de Defesa Nacional (NDAA, na sigla em inglês), de acordo com uma pessoa familiarizada com o assunto.

Pelas regras regimentais e constitucionais, só pode ser promulgado o conteúdo em que as duas Casas do Congresso concordam. Por isso mesmo, após a aprovação no Senado, ela foi devolvida à Câmara. O fatiamento de PECs é um instrumento a que parlamentares frequentemente recorrem. Nesse caso, os dispositivos em que há divergência teriam que passar novamente por todo o trâmite na Câmara: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e comissão especial, antes de dois turnos de votação em plenário.

O líder do Novo na Câmara, Paulo Ganime (RJ), afirma que não tem sentido fatiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e aprovar as mudanças feitas pelo Senado apenas em 2022. “Se o (Arthur) Lira quiser, pode tudo”, diz o deputado ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), ao ser questionado se há tempo hábil para votar as alterações no plenário da Casa ainda este ano.

Como esse tipo de operação é nova no País, é preciso de mais um tempo de maturação desse mercado, diz um executivo da Faria Lima. Enquanto menos de 10 Spacs foram lançadas no Brasil neste ano, nos Estados Unidos, os lançamentos já são em torno de 400.

Além dos atuais balanços, o banco também ajustou as expectativas sobre os resultados futuros da Localiza, considerando o aumento no preço de veículos e na taxa de juros. “Acreditamos que devem continuar forçando as empresas a aumentar as tarifas com o objetivo de manter retornos saudáveis, embora possa reduzir a velocidade de crescimento no setor daqui para frente”, explica.

“Por sua vez, a inflação persistentemente alta e disseminada tem limitado o poder de compras das famílias e, dessa forma, explica parte relevante da contração do comércio varejista no trimestre passado”, completou.

Em falas recentes, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vem afirmando que enquanto a atuação do BC no combate à inflação reduz o crescimento, os investimentos pesam do outro lado dessa balança, com impacto positivo sobre o PIB.

O banco central da China disse nesta segunda-feira que cortará a quantidade de dinheiro que os bancos devem manter como reserva, em sua segunda medida do tipo neste ano, liberando 1,2 trilhão de iuanes (188 bilhões de dólares) em liquidez de longo prazo para impulsionar uma economia em desaceleração.

Pelas regras regimentais e constitucionais, só pode ser promulgado o conteúdo em que as duas Casas do Congresso concordam. Por isso mesmo, após a aprovação no Senado, ela foi devolvida à Câmara. O fatiamento de PECs é um instrumento a que parlamentares frequentemente recorrem. Nesse caso, os dispositivos em que há divergência teriam que passar novamente por todo o trâmite na Câmara: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e comissão especial, antes de dois turnos de votação em plenário.

“Diferentemente dos anos anteriores, a Méliuz lançou o chamado Festival das Blacks para todo o mês de novembro deste ano (não só para o período da Black Friday), com o objetivo de maximizar a geração de valor para usuários, parceiros e empresa”, explicou o banco.

No ano, o segmento de caminhões acumula um crescimento de 82% no volume produzido, em parte incentivado pelas indústrias extrativas e de agricultura e pelo boom do comércio eletrônico gerado pelas medidas de isolamento social.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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