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O resultado nominal representa a diferença entre receitas e despesas do setor público, já após o pagamento dos juros da dívida pública.

“O risco global relacionado à variante Ômicron continua muito alto”, alertou a OMS em seu relatório semanal. O documento destaca que o número de casos dobra a cada dois a três dias. (Com agências internacionais).

A Argentina autorizou um aumento nas tarifas de eletricidade e gás natural a partir de 2022, informaram uma fonte do governo e a mídia local nesta quarta-feira, em uma tentativa de reduzir os subsídios públicos que ajudaram a aumentar o déficit fiscal do país. Os subsídios do serviço público são uma das maiores despesas do governo.

Será a segunda emissão do tipo realizada pela Quero-Quero.

Hoje,os investidores continuam cautelosos com a propagação da varianteÔmicron, em meio a números recordes de casos diários confirmados de Coronavírus em várias partes do mundo, incluindo Estados Unidos e países da Europa.

“Se chover muito, cai (a importação), se chover pouco fica (ainda alto), mas se você olhar a tendência é muito provável que tenha uma demanda média alta no ano que vem”, disse ele.

No mês passado, a Unigel iniciou operação da fábrica de fertilizantes nitrogenados na Bahia, enquanto a planta de Sergipe opera desde maio. Ambas foram arrendadas junto à Petrobras.

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Segundo o gerente-executivo de Gás e Energia da Petrobras, Álvaro Tupiassu, ainda não é possível estimar o volume que será importado em 2022.

O decreto de setembro elevou o IOF nas operações de crédito efetuadas por pessoas jurídicas de uma alíquota anual de 1,50% para 2,04%, e para pessoas físicas de 3,0% anuais para 4,08%.

Apesar das chuvas mais “fracas” em dezembro, o ONS mantém a previsão de encerrar o período úmido com reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste com nível entre 58% e 62,1% em maio de 2022, volume mais confortável do que o visto em 2021.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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