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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Nesta segunda-feira (30), o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, tiveram uma reunião em Brasília, para achar uma solução judicial para desatar o nó do pagamento dos precatórios em 2022.

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A lavagem de ouro irregular, dizem os autores, é resultado de uma combinação de fiscalização falha e possível conivência de autoridades, além da participação ativa de mineradoras e empresas exportadoras.

“Há uma possibilidade desde sempre ventilada e que agora tem evoluído que é a possibilidade de, considerando que houve uma decisão do STF relativamente à imposição da obrigatoriedade do pagamento de 89 bilhões de reais de precatórios no ano de 2022, que se faça uma composição, uma mediação pelo Conselho Nacional de Justiça, CNJ, presidido pelo ministro Luiz Fux”, disse.

O departamento vinculado ao governo paranaense não apontou, contudo, plantio de soja da nova safra, o que deve ocorrer nas próximas semanas, à medida que chuvas se intensifiquem.

“O crescimento da ocupação ocorreu em várias formas de trabalho. Até então vínhamos observando aumentos no trabalho por conta própria e no emprego sem carteira assinada, mas pouca movimentação do emprego com carteira”, destacou a analista da pesquisa, Adriana Beringuy.

Ibovespa opera em queda com indicadores e cenário políticoNo centro de polêmica com Febraban, nota pedindo pacificação política será adiada, diz FiespNesta segunda-feira (30), a Rede D’Or São Luiz (RDOR3) informou a todos que o seu conselho administrativo se juntou e decidiu não seguir com uma oferta pública voluntária da Companhia (OPA) visando à aquisição de até a totalidade das ações de emissão da Centro de Imagem Diagnósticos, Alliar (AALR3).

O Brasil deve fechar agosto com exportações de 5,785 milhões de toneladas em agosto, estimou nesta terça-feira (31) a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), com um ajuste para baixo ante a projeção de 5,986 milhões de toneladas dada na semana anterior.

Segundo a assessoria da Fiesp, a nota foi debatida entre o presidente da entidade, Paulo Skaf, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

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Ibovespa opera em queda com indicadores e cenário políticoNo centro de polêmica com Febraban, nota pedindo pacificação política será adiada, diz FiespA semana passada marcou uma mudança positiva para um clima mais úmido em muitos dos locais acompanhados pela U.S. Crop Watch, mas os produtores acreditam que as chuvas recentes tenham ajudado apenas a manter –e não ampliar– as perspectivas de produtividade, uma vez que chegaram já no final da temporada.

“Cada obra de arte digital tem duas cópias NFT: uma delas será armazenada no The State Hermitage Museum e a segunda será vendida em leilão no mercado Binance NFT. Cada cópia digital é assinada pessoalmente pelo Diretor Geral do Estado Hermitage Mikhail Piotrovsky”, afirma o portal.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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