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O que esperar do Bolsa Família em outubro?Os beneficiários do Bolsa Família podem esperar que os pagamentos sejam feitos como planejado entre os dias 18 e 31 de outubro. Embora a distribuição exata da assistência dependa do último dígito do NIS de cada beneficiário, o governo federal garante que todos os pagamentos serão realizados dentro deste período. Recomenda-se que os beneficiários acompanhem o anúncio oficial do calendário e organizem-se de acordo com as datas de pagamento.

A Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), anunciou uma proposta de reajuste para o salário mínimo. Se aprovado, o novo valor de R$ 1.421 entrará em vigor a partir de 2024, representando um incremento de R$ 101 em relação ao valor atual de R$ 1.320.

Nesse cenário, vale a pena destacar que o clube, popularmente conhecidos como ‘Diabos Vermelhos’, pertence à família Glazer, que adquiriu o time em 2005, mas passou a considerar a venda dele em novembro do ano passado. Algumas especulações apontavam, inclusive, que o homem mais rico do mundo, Elon Musk, se interessou em adquirir o investimento.

Quando começa a vigorar o salário mínimo de R$ 1.421?Com os olhos voltados para o futuro e atentos na importância da correção inflacionária do salário mínimo, chega a informação de que o reajuste para R$ 1.421 começará a vigorar já no início de 2024. A proposta desta atualização representa um incremento de 101 reais em relação ao valor atual – um ganho significativo quando se leva em conta a ampla massa de trabalhadores que recebem salário mínimo no país.

A Caixa Econômica Federal, que administra esse auxílio, fornece assistência mensal em renda, saúde e educação para as pessoas que estão registradas e têm suas informações atualizadas no CadÚnico. Porém, este ano, os beneficiários do Bolsa Família esperam uma novidade: o recebimento do abono natalino.

Como funciona o Bolsa Família?Novidade no Bolsa Família: R$50 extras para famílias com bebês. Saiba mais!O Bolsa Família é uma iniciativa do governo que visa à inclusão social e ao combate à extrema pobreza no Brasil. Ele é caracterizado de uma série de benefícios financeiros, cada um possuindo valores específicos, destinados a famílias em situação de vulnerabilidade que se enquadram em determinados critérios definidos pelo programa.

Quais são os próximos passos?Ao receberem os cartões do Bolsa Família, os beneficiários deverão observar o período de validade dos mesmos para evitar problemas de acesso ao benefício. Ademais, vale lembrar que a ação da Caixa permanecerá em Esperantina até a próxima sexta-feira, sem atendimento no dia 19 devido ao feriado estadual. Após isso, espera-se que o caminhão da Caixa prossiga seu trajeto, levando os cartões do programa a mais regiões do país.

S&P 500: +0,43% | 4.333,19 pontosDow Jones: +0,37% | 33.788,58 pontosNasdaq: +0,45% | 13.374,05 pontosPresidente do Fed, Jerome Powell, fala durante evento no Clube Econômico de NY

Para ter direito ao repasse do abono salarial, o trabalhador:• Deve estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;• Deve ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês no ano anterior;• Deve ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior;• Deve ter seus dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

A Bolsa Família é conhecida por oferecer uma gama diversificada de auxílios, cada um com valores específicos, e possui grande impacto no combate à pobreza em diversas regiões do Brasil. O programa é destinado principalmente a famílias em situação de extrema pobreza e pobreza.

O que é o Abono Natalino do Bolsa Família?Abono Natalino do Bolsa Família em 2023: Saiba Tudo sobre o Auxílio Extra para Famílias Brasileiras

Em discurso durante evento no Economic Club de New York – que foi inicialmente interrompido por manifestantes -, Powell reforçou que os juros nos Estados Unidos serão mantidos restritivos até que a autoridade tenha confiança de que a inflação irá voltar para a meta de 2%. “Estamos atentos a dados que mostram que força da economia e de mercado de trabalho”, disse ele, conforme transcrição publicada no site do Fed.

Quer saber mais sobre o Cadastro Único, quem tem direito a ele e como fazer o seu? Então continue a leitura!

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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