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“Ninguém conseguiu tudo o que queria, incluindo eu. Isso é se comprometer”, disse Biden, em referência às negociações entre as alas “moderada” e “progressista” do Partido Democrata.

A Petrobras tem uma regra em seu estatuto, que foi colocada durante a gestão do ex-presidente da empresa Pedro Parente, que diz que caso a petroleira seja obrigada pelo governo a desempenhar uma função que dê prejuízo a ela, terá que ser ressarcida.

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A Telefônica Brasil (VIVT3) divulgou nesta quarta-feira (27) os resultados do terceiro trimestre. A companhia registrou lucro líquido de R$ 1,3 bilhão no trimestre, alta de 8,5% ante mesmo período de 2020.

DexcoA Dexco não espera que o mercado de construção civil no Brasil tenha forte retração em 2022 diante das incertezas macroeconômicas e da alta dos juros em curso no país.

Esse foi o sexto aumento em 2021. Especialistas avaliam que a taxa continuará aumentando neste ano. Conforme último Boletim Focus do Banco Central, a previsão é que a Selic termine em 8,75% este ano e em 9,5% para 2022. De acordo com bancos como Itaú Unibanco, Bank of America (BofA) e Credit Suisse, a taxa básica de juros pode chegar nos dois dígitos já no próximo ano.

Entre os principais indicadores do dia, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) avançou 0,64% em outubro, após cair 0,64% em setembro, informou nesta quinta-feira, 28, a Fundação Getulio Vargas. O resultado ficou acima do teto das estimativas do mercado coletadas peloProjeções Broadcast, de 0,61%. A mediana da pesquisa indicava alta de 0,30%.

A presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, disse nesta quarta-feira que os parlamentares estão perto de um acordo sobre as prioridades dos pacotes de gastos propostos pelo presidente norte-americano, Joe Biden. Em meio a impasses entre as diferentes alas do Partido Democrata, a agenda econômica do governo está paralisada no Congresso.

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O sumário executivo do Resultado do Tesouro Nacional é um documento que passou a acompanhar os números das contas públicas ainda na gestão do ex-secretário Mansueto Almeida. De lá para cá, já foi usado como instrumento para recados duros em momentos delicados, em que houve grande pressão para abrir a porteira dos gastos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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