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O índice acionário japonês Nikkei teve leve perda de 0,06% em Tóquio hoje, a 29.048,02 pontos, enquanto o chinês Xangai Composto recuou 0,03%, a 3.606,37 pontos, o Hang Seng caiu 0,07% em Hong Kong, a 29.268,30 pontos, após um pregão encurtado por um alerta de tempestade, e o sul-coreano Kospi cedeu 0,03% em Seul, a 3.301,89 pontos.

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A estatal já havia recebido as duas primeiras parcerlas em julho de 2019 e junho de 2020 e agora recebeu o valor de R$ 271,1 milhões, totalizando R$ 578,3 milhões.

Nesta quinta-feira (24), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou que acusou um vendedor de criptomoedas de Nova Orleans por realizar vendas sem registro.

Nesses fundos, há cobrança de imposto sobre todos os rendimentos. Ela segue uma tabela regressiva conforme o tempo de aplicação.

Precisamos deixar claro que o sistema elétrico brasileiro evoluiu muito nos últimos anos. Conseguimos avanços históricos, interligando o sistema em escala nacional e duplicando as linhas de transmissão.

A tributarista Vanessa Rahal Canado, ex-assessora do ministro da Economia, Paulo Guedes, para reforma tributária, destaca que é preciso diferenciar as lojas físicas que se transformaram em virtuais das plataformas que viabilizam a venda de produtos de terceiros, conhecidas como marketplaces.

Em comunicado, o BC informou que, nas diretrizes para a moeda digital brasileira, estão previstas ainda a “ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável; capacidade para realizar operações online e eventualmente operações offline; ausência de remuneração; garantia da segurança jurídica em suas operações; e a adoção de padrões de resiliência e segurança cibernética equivalentes aos aplicáveis a infraestruturas críticas do mercado financeiro”.

Inaugurada em maio de 1972, a Replan tem capacidade de processamento de carga de 69 mil m³/dia, o equivalente a 434 mil barris por dia. (Com informações da Reuters)

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Segundo ele, isso seria possível graças ao projeto de tributação de dividendos, que deve taxar recebidos a partir de R$ 20 mil por mês.

A Ambipar (AMBP3) informou a aquisição de 100% da Disal Ambiental Holding através de sua controlada direta, Environmental ESG Participações. A empresa não informou valores e ressalta que a compra não será submetida à aprovação dos seus acionistas, tampouco ensejará direito de recesso, tendo em vista que foi realizada por meio de sua subsidiária, de capital fechado.

Em 2019, seu faturamento foi de R $6,8 bilhões, com mais de 1.100 lojas em todos os estados brasileiros.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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