O Procon-SP informa que esse tipo de prática é abusiva e infringe a legislação, já que o custo do problema é transferido para o consumidor.

A Petrobras (PETR4) informou nesta terça-feira (28) que conseguiu recuperar R$ 1,2 bilhão em recursos neste ano para a empresa devido a acordos de colaboração, leniência, repatriações e renúncias.

Confira a análise na íntegra:

A Meta, proprietária do Facebook, está apelando da decisão da Grã-Bretanha de que deve vender a plataforma de imagens animadas Giphy, dizendo que as evidências não apóiam a conclusão de que o negócio é uma ameaça para seus rivais ou pode impactar a concorrência na publicidade gráfica.

O anúncio ocorre em um momento de oferta restrita de garrafas de vidro no país. Segundo a associação dos fabricantes de vidros, Abividro, o aumento do mercado, e a mudança do perfil do consumidor criaram o cenário de uma “demanda super aquecida frente a uma oferta inelástica”.

Outro elemento que Meneses alertou atenção aos investidores é a inflação, em que observamos um ciclo bastante elevado em que o Banco Central segue elevando a taxa de juros na tentativa de manter a inflação. Desse modo, o analista afirmou que, “os próximos meses serão essenciais para identificar até onde a Taxa Selic deve chegar para manter a inflação, isso pode trazer um estresse para a bolsa em 2022”.

Às 16:46 (de Brasília), o índice Dow Jones subia 0,79%, a 36.235,79 pontos, enquanto o S&P 500 ganhava 1,25%, a 4.784,70 pontos. O índice de tecnologia Nasdaq Composite avançava 1,24%, a 15.846,71 pontos.

A Bolsa de Cerais de Buenos Aires estima colheita recorde de milho e trigo de 57 milhões e 21 milhões de toneladas, respectivamente. Para a soja, a bolsa projeta uma produção de 44 milhões de toneladas.

O Brent aumentou mais de 45% este ano, apoiado pela recuperação da demanda e cortes de oferta pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e seus aliados, conhecidos coletivamente como Opep+.

No Brasil, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) registrou inflação de 0,78% em dezembro, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados nesta quinta-feira (23). O número foi 0,39 ponto percentual (p.p.) abaixo da taxa de novembro, de 1,17%.

Após um ano considerado difícil para as ações da Oi (OIBR3; OIBR4), é comum que investidores comecem a se questionar como será 2022 para os papéis da companhia. No entanto, antes de traçar uma avaliação para os próximos meses, é preciso entender como foi 2021.

Segundo a Receita Federal, as criptomoedas também devem ser declaradas no imposto de renda, já que são ativos financeiros. Adeclaração é obrigatória quando o valor de aquisição dos ativos, em cada categoria, superar os R$1 mil.

Resultados de leilão mostraram que a exportadora de gás russa Gazprom não havia reservado capacidade de trânsito de gás para exportações via o oleoduto Yamal-Europe para segunda-feira.

O mercado também repercutiu um novo estudo sobre a Ômicron que mostra que o risco de hospitalização com esta variante é menor do que com as cepas anteriores.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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