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PIB dos EUA registram leve altaOs pedidos iniciais de seguro-desemprego pouco mudaram na semana passada, oscilando em torno dos pontos baixos da era da pandemia, à medida que o mercado de trabalho mostra mais sinais de cura.

“Eu respeito toda e qualquer crítica do presidente Jair Bolsonaro a essa decisão. É natural que tenha, porque foi uma decisão que rejeitou um pedido do presidente e não farei disso, também, um cavalo de batalha”, disse o presidente do Senado em seminário “Expert 2021” organizado pela XP Investimentos.

O senador destacou ainda que o instrumento de impeachment não deve se configurar como via de questionamentos judiciais. Para ele, a via recursal adequada é o próprio Judiciário.

Segundo o presidente, o levantamento também constatou que houve crescimento tanto no número de microempreendedores individuais (MEI) quanto no número de micro e pequenas empresas. O número de microempresas passou de 267,1 mil para 390,4 mil no primeiro semestre deste ano, crescimento de 46%.

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A análise do caso foi suspensa em junho após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Dias Toffoli que retirou o caso do plenário virtual.

Em fevereiro deste ano, a medida foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), mas teve a constitucionalidade questionada no Supremo pelo PT e PSOL. Os partidos alegaram que houve vício de iniciativa na tramitação da matéria no Congresso, por ter sido originada pela proposta de um senador. 

O crescimento do PIB do setor em 2021 foi revisto de 2,6%, na previsão de junho, para 1,7%. Ainda assim, será o quinto ano consecutivo de avanço no segmento agropecuário, “o único a não apresentar redução em 2020”.

De acordo com esse valor previsto, R$ 3,5 bilhões serão para a construção do túnel submerso entre Santos e Guarujá, que será incluído nas obrigações do novo operador do porto.

A antecipação às vésperas de discurso de Jerome Powell, chair do Fed, na cúpula anual de Jackson Hole, na sexta-feira, manteve os investidores em alerta. Powell provavelmente oferecerá pistas sobre os planos do banco central de reduzir seu programa de estímulo.

O Brasil passa por sua maior crise hídrica em mais de 90 anos nos reservatórios de suas hidrelétricas, principal fonte de eletricidade no país.

Estes e outros assuntos você também acompanha ao longo do dia durante a programação da BM&C News no YouTube. Confira os destaques para esta sexta:

Mais cedo, nesta quinta, o presidente Jair Bolsonaro daclarou que, caso o STF rejeite o marco temporal para demarcação de terras indígenas, o agronegócio poderia “acabar” no Brasil e o país teria de importar alimentos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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