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No cenário doméstico, temos a ata do Copom, reafirmando que o Banco Central pretende aumentar na mesma proporção a taxa básica de juros, a Selic, para a próxima reunião do Comitê em outubro.

Veja mais:

A pesquisa do Ipea mostrou, ainda, que o crescimento recente das contratações tem ocorrido, principalmente, em setores que empregam relativamente mais mão de obra informal. Entre eles, estão o da construção, que registrou alta anual da população ocupada em 19,6%, a agricultura (11,8%) e os serviços domésticos (9%).

A Renova Energia informou na noite de terça-feira que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu provimento a um recurso da companhia relacionado aos parques eólicos Alto Sertão III – Fase A, na Bahia.

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A sinalização na ata do Copom de que Selic pode subir mais de 1 ponto porcentual em outubro derruba em bloco as varejistas: Americanas SA (AMER3) -2,51% (R$ 32,56); Lojas Americanas (LAME4) -2,17% (R$ 4,97); Lojas Renner (LREN3) -2,04% (R$ 35,12); Magazine Luiza (MGLU3) -1,53% (R$ 14,78); Via (VIIA3) -1,11% (R$ 8,01).

A paralisação do governo mais recente, ocorrida durante a presidência do antecessor republicano de Biden, Donald Trump, durou 35 dias antes de terminar em janeiro de 2019.

Os advogados da TÜV Süd, sediada em Munique, lamentaram a catástrofe, mas disseram ao tribunal que a empresa não era a responsável, observando que a Vale, uma das maiores produtoras globais de minério de ferro, concordou em pagar indenização de 6 bilhões de euros.

Na mais recente programação de receitas e despesas orçamentárias de 2021, o governo apontou na semana passada que as despesas estimadas para o ano estão cerca de 300 milhões de reais acima do teto, o que já demandará um ajuste.

A elétrica afirmou ainda que a Aneel irá informar ao Ministério de Minas e Energia o conteúdo da decisão.

Veja mais:

O petróleo Brent fechou em alta de 1,44 dólar, ou 1,8%, em 79,53 dólares o barril, tendo registrado três semanas consecutivas de ganhos. Os contratos futuros do petróleo dos EUA avançaram 1,47 dólar, ou 2%, para fechar em 75,45 dólares o barril, a sua máxima desde julho, após avançar pela quinta semana seguida.

Por mais que alguns veículos sem motorista já estejam disponíveis, as funções autônomas são limitadas principalmente a estacionar e dirigir em vias expressas.

As bobinas laminadas a quente, usadas em carros e eletrodomésticos, aumentaram 2,1%, para 5.671 iuanes por tonelada.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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