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O dólar fechou esta terça-feira em alta de 0,68%, a 5,2589 reais, mais de 1 real acima do patamar máximo de equilíbrio indicado pelo ministro. A alta da moeda norte-americana é um dos fatores que tem contribuído para o forte avanço da inflação no país, encarecendo produtos cotados segundo seu preço internacional, como combustíveis.

Em Brasília, deputados falam sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre os precatórios. O relator da PEC, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou seu parecer à CCJ da Câmara nesta terça.

Em MILÃO, o índice Ftse/Mib teve valorização de 0,39%, a 26.027,07 pontos.

Apesar de já ser esperado que o Reporto fosse resgatado por meio do BR do Mar, não há garantia de que a pasta não trabalhará para excluir a previsão do texto, apurou oEstadão/Broadcast. Mesmo aprovada, a possibilidade de veto não é descartada.

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A Toyota informou nesta segunda-feira, 13, que vai parar por dez dias do mês que vem a fábrica onde produz o sedã Corolla, em Indaiatuba, no interior de São Paulo, por falta de peças.

Governo reduz valor da produção da agropecuária do Brasil a R$1,106 tri em 2021Destaques da Bolsa: Ação da Camil avança após aquisição; Méliuz tem forte alta de 10%

A organização diz que existem grandes diferenças de performance entre os países que compõem o grupo.

O jornal Valor Econômico havia noticiado a suspensão na noite de segunda-feira, afirmando que o banimento foi aplicado a cinco unidades localizadas em Minas Gerais, onde um dos casos foi confirmado, o outro foi detectado em Mato Grosso.

Destaque foi para a ação da Méliuz, que disparou 15% no dia de hoje. A CASH3 já acumula alta de 31,92% nos últimos cinco pregões. Apesar disso, ainda se recupera das quedas do longo prazo.

As empresas do setor portuário poderão retomar a partir do próximo ano o benefício tributário que acabou extinto no fim de 2020 devido à resistência do Ministério da Economia. A previsão está no relatório apresentado ontem ao projeto de incentivo à navegação na costa brasileira, o BR do Mar, que deve ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na próxima semana.

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Os contratos futuros do carvão metalúrgico de Dalian subiram 0,3%, para 2.744 iuanes por tonelada, enquanto o coque caiu 0,2%, para 3.373 iuanes por tonelada.

Na Rússia, o presidente Vladimir Putin, tomou a decisão de se isolar após um encontro com o ditador sírio, Bashar Al-Assad, em Moscou, na segunda-feira, 13, de acordo com aAssociated Press.

As ações da Bradespar, uma das maiores acionistas da mineradora Vale, disparavam nesta quarta-feira, após a holding informar que distribuirá 5,26 bilhões de reais em ações da mineradora aos seus acionistas, reduzindo seu capital.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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