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O governo estuda um possível adiantamento da revisão do teto de gastos, prevista para 2026, que avalia mudar o período de apuração da inflação.

Grupo de limpeza e segurança Verzani & Sandrini pede registro para IPO“Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, diz ministro João RomaA avaliação dentro do governo é de que o “auxílio diesel” é melhor do que uma alteração na política de preços da Petrobras, o que representaria, segundo uma fonte, “intervenção” na estatal. A ajuda não terá relação com o Auxílio Brasil, que também deve pagar R$ 400 até dezembro de 2022. Na área econômica, técnicos foram pegos de surpresa com o anúncio.

* O açúcar branco para dezembro perdeu 1,40 dólar, ou 0,3%, em 500,80 dólares a tonelada.

Mais um episódio do Auxílio Brasil, bolsas mundiais em queda e o que move o mercado hoje“Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, diz ministro João RomaA fabricante brasileira afirmou que no final de setembro tinha uma carteira de pedidos firmes de 16,8 bilhões de dólares, representando 1.655 aeronaves.

DEBANDADA

Guedes sobre Auxílio Brasil e teto de gastos: ‘Solução não altera fundamentos fiscais da economia’‘Não faremos nenhuma aventura’, diz Bolsonaro sobre Auxílio BrasilO Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em queda de 1,34%, cotado a 106.296,18 pontos. Volume financeiro ficou em R$ 58,7 bilhões.

Veja mais:

Para reforçar apoio a Guedes, Bolsonaro deve visitar ministério às 14h30Após reunião tensa, Guedes continua no cargo e com a agenda do teto de gastos

O chefe de executivo faz um pronunciamento nesta sexta-feira (22), ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, para interromper boatos sobre um possível pedido de demissão por parte do ministro. Bolsonaro chegou na tarde de hoje ao Ministério da Economia para uma conversa com Guedes, em meio a boatos de que o ministro teria pedido demissão.

O litro do diesel S-10, com menor teor de enxofre, alcançou em outubro maior preço médio mensal real (descontada a inflação) da última década, sendo vendido a R$ 5,033. Os dados são do Monitor dos Preços dos Combustíveis, lançado dia 5 pelo Observatório Social da Petrobras (OSP). Esse valor está 23% acima da média da série histórica, iniciada em 2012, quando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passou a contabilizar os preços do S-10.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta quinta-feira que os Estados não são responsáveis pela alta dos combustíveis, destacando, em conversa com governadores, que quer trazer a Petrobras para falar sobre a solução do problema da política de preços.

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O resultado ficou menor do que a mediana de US$ 5,200 bilhões das estimativas na pesquisa do Projeções Broadcast, cujo intervalo ia de US$ 3,750 bilhões a US$ 5,700 bilhões.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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