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A CSN confirmou nesta quarta-feira que contratou uma assessoria financeira para avaliar oportunidade de aquisição de participação na mineradora Samarco, que está em recuperação judicial, segundo comunicado ao mercado.

O Ibovespa fechou em leve alta nesta segunda-feira (18), em dia de feriado nos Estados Unidos.

Em média, o valor do benefício pago em maio foi de R$ 409. De acordo com o Ministério da Cidadania, ao todo foram distribuídos R$ 7,3 bilhões a 18,1 milhões de famílias. O número foi um pouco maior do que o pago em abril, quando 18,06 milhões de famílias foram atendidas pelo programa, totalizando recursos de R$ 7,4 bilhões.

Nesta segunda-feira (20), o CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para pagar 102.404 beneficiários que venceram 79.072 processos contra o INSS e tiveram a ordem de pagamento do juiz emitida no mês de maio.

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As ações da Petrobras (PETR3;PETR4) desvalorizaram cerca de 2%. PetroRio (PRIO3) teve baixa de 3,76%. 

A instrução normativa publicada nesta quinta-feira (23) proíbe a oferta de consignado por bancos e instituições financeiras por até 180 dias a partir da data de concessão.

O esboço das regras, publicado pela Comissão Reguladora de Valores Mobiliários da China (CSRC, na sigla em inglês) na noite de sexta-feira, chega na esteira do lançamento de um sistema de previdência privada em abril para enfrentar os desafios que o envelhecimento da população traz.

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No campo corporativo, a Petrobras aprovou nesta quinta-feira a venda de toda sua fatia nas concessões marítimas Polo Golfinho e Polo Camarupim, em águas profundas no pós-sal, na Bacia do Espírito Santo, para a BW Energy por até US$ 75 milhões.

O Startup Investor Club será uma imersão presencial em São Paulo e acontecerá na sede da StartSe, empresa referência em educação para a nova economia. O número de vagas será limitado para 50 pessoas que se reunirão nos dias 26 e 27 de agosto.

Andrade passou da iniciativa privada para a área pública em 2019. Hoje ele ocupa o cargo de secretário de desburocratização do Ministério da Economia.

O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do programa e o envio dos recursos para pagamento pela Caixa.Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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