O Ministério da Ecologia e Meio Ambiente informou em um esboço de diretriz na quinta-feira que planeja envolver 64 regiões sob monitoramento durante campanha de poluição do ar no inverno.

No cenário político, o programa Auxílio Brasil continua em pauta no Congresso.

Além de sancionar os funcionários, o Tribunal de Contas tem competência para apresentar notificações à Procuradoria-Geral da República para iniciar um processo penal caso encontre irregularidades nas suas investigações. O Presidente Bukele não quis se pronunciar.

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No primeiro semestre deste ano, o e-commerce cresceu ainda mais. O relatório elaborado pelaEbit|Nielsen, em parceria com o Bexs Banco, mostrou que essa área cresceu 31%, atingindo R$ 53,4 bilhões em vendas.

Na sequência dos caso de “vaca louca”, o Brasil, o maior exportador mundial de carne bovina, também suspendeu temporariamente os embarques da proteína para seu principal cliente, a China, em linha com um protocolo de saúde assinado entre os dois países.

A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM ressaltou que “alguns documentos entregues pelas companhias foram desconsiderados, pois estavam em desacordo com o estabelecido nas normas pertinentes”.

Confira os destaques desta segunda-feira:

A ação fechou em queda de 10,2%, depois de cair 19% para seu nível mais fraco desde maio de 2010.

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AMER3 e LAME4: O que está acontecendo com os papéis da Americanas?EXCLUSIVO: CEO da Orizon conta planos da empresaO economista-chefe também falou de questões internacionais, como o teto de gastos nos Estados Unidos e a reunião do Federal Reserve na próxima semana, que o mercado aguarda quando ocorrerá a retirada de estímulos monetários. Além disso, comentou sobre os preços das commodities, como o minério de ferro e do petróleo, que causaram quedas nas ações da Vale e da Petrobras, principais ações da bolsa brasileira.

A América Latina e países do Caribe deveriam aspirar a um bloco regional similar à União Europeia, afirmou o presidente do México neste sábado em uma cúpula que mira retirar influência diplomática das mãos da Organização dos Estados Americanos (OEA), sediada em Washington.

O regulador disse que seria exigido das siderúrgicas nessas regiões reduzir a produção com base em seus níveis de emissão durante a campanha, de outubro até o final de março.

Cargill em Lucens, na Suíça. REUTERS/Denis BalibouseA gigante do setor agrícola Cargill anunciou um novo programa que vai compensar os produtores pela adoção de práticas ambientais.

As ações chinesas fecharam em alta nesta sexta-feira, antes do feriado asiático do Festival de Meio de Outono, com os setores de consumo básico e saúde liderando os ganhos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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