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O STOXX 600 se encaminha para seu melhor mês desde março deste ano. O índice avançou 5,5% em dezembro até agora e deve subir cerca de 22,4% este ano, após cair 4% em 2020.

Mesmo com tanto poder, Lira enfrenta processos. A acusação de ser o destinatário de R$ 106 mil em propina tramita contra ele na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Delatado na Lava Jato, teve denúncias rejeitadas pela 2ª Turma do STF.

A Proclamação 10315, de 26 de novembro, havia suspendido e restringido a entrada nos Estados Unidos de “não cidadãos” dos Estados Unidos que estavam fisicamente presentes em Botsuana, Eswatini, Lesoto, Malavi, Moçambique, da Namíbia, África do Sul e Zimbábue durante o período de 14 dias anterior à sua entrada ou tentativa de entrada nos Estados Unidos.

Em relação aos últimos anos, as vendas externas de 2021 só serão maiores do que as 17,45 milhões de toneladas de 2016, conforme dados da Anec.

De acordo com o comunicado, o valor a ser pago por ação é de R$ 0,191 em JCP. Após a aplicação da alíquota de 15% do imposto de renda, o valor ficará em R$ 0,162 por ativo.

Em sua decisão, o juiz alegou que a Petrobras está impondo aumento “abusivo”, o que, segundo ele, compromete os direitos dos consumidores. Isso porque o gás é um insumo essencial, com impactos em diversos setores econômicos, como na indústria, nos serviços e transporte público.

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O número de norte-americanos que entraram com novos pedidos de auxílio-desemprego caiu na semana passada, informou o Departamento do Trabalho nesta quinta-feira (30), dados que ainda não mostraram impacto no emprego da alta de infecções por coronavírus nos Estados Unidos para uma máxima recorde.

“Com mais uma nova queda, a confiança do comércio termina 2021 com perda acumulada de 6,4 pontos. O resultado de dezembro é influenciado principalmente pela percepção de piora no volume de demanda pelo quinto mês consecutivo, sugerindo que, apesar da melhora da pandemia, o setor continua sentindo os efeitos negativos da baixa confiança do consumidor, lenta recuperação do mercado de trabalho, alta inflação e juros em alta. As expectativas também pioraram sugerindo que o início do próximo ano deve ser desafiador, sem perspectivas de retorno da trajetória de recuperação que vinha ocorrendo até o terceiro trimestre desse ano”, avaliou Rodolpho Tobler, coordenador da Sondagem do Comércio no Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), em nota oficial.

O empréstimo para a Concessionária Linha Universidade, criada pela empresa espanhola para tocar a PPP, está no rol das dez maiores operações da história do BNDES, atrás dos R$ 23,4 bilhões concedidos à operadora da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, de alguns empréstimos para a Petrobras investir em refinarias e gasodutos e dos financiamentos para as obras das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia.

A construtora diz que já fechou na véspera as primeiras vendas, relativas à fase 1 do acordo, do Luggo Cabrale e do Luggo Piqueri, em Contagem (MG) e São Paulo (SP), respectivamente. Os empreendimentos totalizam VGV de 106 milhões de reais, o que representa um recebimento líquido de 56 milhões de reais e lucro bruto de 30 milhões de reais.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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