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“A ideia do programa é premiar os consumidores que têm esforço de reduzir a carga e contribuir para aumento da segurança e redução do custo de geração”, disse o secretário, durante coletiva de imprensa para apresentar as iniciativas do governo.

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Ibovespa vira e fecha em alta nesta quarta; dólar teve quedaBrasil tem meta de reduzir carga de energia em 10% com cortes voluntários, diz fonteA produção da safra de grãos 2021/2022 do Brasil ficará em 289,6 milhões de toneladas. A expectativa foi apresentada hoje pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em videoconferência para apresentar as primeiras projeções oficiais da produção. Os números consideram a projeção das safras de soja, arroz, milho, algodão e feijão, que correspondem a cerca de 94% do total de grãos do país.

Na frente de empregos, as reivindicações semanais mantiveram-se em torno dos melhores níveis que eles viram desde março de 2020, embora estejam bem acima dos níveis pré-pandêmicos e mostrando alguns sinais de achatamento.

Governo publica decreto para economizar até 20% de energia em prédios públicosQueiroga anuncia 3ª dose da vacina contra covid para 15 de setembro

O Ibovespa aumentou as perdas durante a esta tarde de quinta-feira (26) e fechou em queda superior a 1%. A bolsa acompanha os índices internacionais, principalmente dos Estados Unidos, que operam em baixa cautelosos com o simpósio de Jackson Hole do Federal Reserve

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira resolução que consolida em norma única regras antes dispersas sobre procedimentos que devem ser observados por Estados e municípios para contratação de crédito junto às instituições financeiras.

“A criação desse novo sistema possui potencial para estimular a competição bancária, a eficiência do mercado e proporcionar maior acesso ao crédito, além de contribuir para a retomada da economia”, diz a nota, destacando que as micro e pequenas empresas respondem por cerca de 72% dos empregos formais do país.

Hoje, o banco precisa oferecer no pix o limite igual concedido para TED (Transferência Eletrônica Disponível), assim, o cliente pode pedir para aumentar ou diminuir esse valor e o banco não pode intervir. Com isso, os bancos pediram para que seja negociado um limite por canal de valores diferentes nas operações online e no caixa eletrônico. Outra demanda de mudança, é que o banco possa interferir na quantidade transferida dependendo da hora, ou seja, pode determinar que a quantia máxima seja menor de madrugada, por exemplo.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, reforçou que por ora não há crédito extraordinário para bonificar os consumidores.

Essa é a décima nona emissão de debêntures da empresa.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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