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Na Ásia, as bolsas encerraram o dia no azul. Por lá, a China decidiu reduzir a taxa de juros de 5 anos de 4,60% para 4,45%, em meio à desaceleração da economia por conta da política de Covid Zero – que instituiu lockdowns em várias cidades que registraram surto da doença.

A Sony já licencia conteúdo para outras plataformas, lucrando com o valor do uso do conteúdo por streamings, como com a popular comédia norte-americana “Seinfeld”. Embora a empresa seja proprietária do serviço de streaming de anime Crunchyroll, a companhia não foi tão agressiva em operar suas próprias plataformas de vídeo quanto rivais, incluindo a Disney.

O Ibovespa fechou em leve alta, nesta quinta-feira (19), embora o cenário ainda seja de cautela no exterior.

De acordo com a pasta, o processo da sétima rodada de concessões aeroportuárias está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa é que o edital referente ao leilão seja lançado no segundo trimestre.

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Vale, Petrobras e B3 foram as principais pressões ao índice. Eletrobras também recuou enquanto mercado espera desenrolar do julgamento sobre a privatização da estatal no Tribunal de Contas da União (TCU). Hapvida subiu no outro lado.

Além disso, a B3 disse que a revisão anunciada nesta sexta-feira também inclui uma antecipação temporal da liquidação das operações de compra e venda em ofertas de ações, sejam subsequentes (follow-ons) ou iniciais (IPOs).

Também devem fazer a declaração do Imposto de Renda, os contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, de mais de R$ 40 mil; aqueles com patrimônio de mais de R$ 300 mil e os que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fizeram operações na bolsa de valores, incluindo os dependentes.

A Receita Federal vai liberar a partir das 10h desta terça-feira (24) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de 2022.

Mais de 14 mil famílias receberam apoio de realocação e cerca de 13 mil concordaram com compensação financeira proposta, disse a Braskem.

O saldo atual total em 2022 é de entrada de 49,3 bilhões de reais, até 18 de maio, já incluso o efeito da mudança na contabilização temporal de ofertas de ações.

A companhia promete trazer um serviço diferenciado. Isso porque, os 4.408 satélites que serão direcionados para operação em território brasileiro, atuaram em órbitas baixas e possibilitam chamadas, jogos online, streaming, vídeo e outras atividades de altos tráfegos de dados que, historicamente, não têm sido possíveis com internet via satélite.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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