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Na véspera, o governo definiu que a Eletrobras antecipará 5 bilhões de reais à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2022, com o objetivo de ajudar a aliviar a pressão de alta nas tarifas de eletricidade.

Em 2020, a Vibra foi a maior importadora de combustíveis do país, garantindo esse domínio inclusive com a contratação direta de navios para trazer o produto.

Foto: Antonio Cruz/Agência BrasilA Câmara dos Deputados aprovou a redução de 20% para 15% a alíquota de tributação de lucros e dividendos da reforma do Imposto de Renda (IR) nesta quinta-feira (2). Por 319 votos favoráveis e 140 contrários.

Café robusta para novembro fechou em alta de 40 dólares, ou 2%, em 2.066 dólares a tonelada, após atingir a máxima desde setembro de 2017 na terça-feira em 2.070 dólares.

O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, avançou 1,3%, enquanto o índice de Xangai teve alta de 0,65%.

O presidentedoBanco Central, RobertoCamposNeto, previu nesta quarta-feira que os agentes demercadodevemrevisara projeção de crescimento para a economia brasileira um pouco para baixo, após o IBGE divulgar a retração de 0,1% do PIB no segundotrimestre sobre os três meses anteriores.

Mais cedo, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou um destaque à proposta de reforma que pretendia isentar a tributação de lucros e dividendos pagos pelas empresas. Esse destaque havia sido apresentado pelo partido Novo e foi rejeitado por 300 votos –houve ainda 51 votos a favor e duas abstenções.

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No cenário internacional, serão apresentados os dados de pedido de auxílio desemprego dos Estados Unidos. No mês anterior, o número de pedidos de auxílio-desemprego americano teve queda de 29 mil na semana encerrada em 14 de agosto, a 348 mil, segundo dados do Departamento do Trabalho americano.

Confira os destaques desta quarta:PIB do Brasil recua 0,1% no 2º trimestre, aponta IBGE

Na véspera, o dólar futuro de primeiro vencimento se aproximou de um nível (5,1375 reais) em torno de 61,8% (cerca de 5,12 reais) da alta entre a mínima de junho e a máxima de agosto, pela Retração de Fibonacci. Uma queda abaixo desse patamar poderia acionar ordens automáticas de vendas que abririam caminho para o dólar futuro descer à mínima de julho, perto de 5,04 reais.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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