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Arthur Maia | Foto: Reila Maria/Câmara dos DeputadosO relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), recuou da nova versão do texto apresentada na noite desta quarta-feira, 15, que trazia privilégios para carreiras policiais e acabava com a possibilidade de redução de jornada e salário de servidores.

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Em fato relevante, a Hypera afirmou que o pagamento “não altera as projeções financeiras estabelecidas para o ano de 2021 ou os investimentos previstos”.

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A empresa cresceu significativamente desde sua fundação em 2014. Ela projeta que a receita de 2021 triplicará em relação ao ano anterior, para US $ 205 milhões, e chegará a US $ 600 milhões até 2025.

As ações da Petrobras registram queda (PETR3 -2,26%;PETR4 -2,28%). A sessão também é negativa para os bancos como Bradesco, que as ações têm perdas de mais de 2%, e Itaú (ITUB4) que cai 0,98%.

A postura mais ressabiada dos estrangeiros com o câmbio ocorre a despeito de o Banco Central estar em pleno ciclo de aperto monetário que, pelos preços de mercado, pode terminar com a Selic próxima de dois dígitos.

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No cenário político interno, os olhares ainda se voltam para Brasília, pois a incerteza em torno dos precatórios mantém os investidores na defensiva. As dificuldades enfrentadas pelo governo em arrumar espaço dentro do teto dos gastos para bancar um novo Bolsa Família pesa para os investidores também.

O petróleo subiu na quarta-feira apoiado por números que mostraram uma queda maior que o esperado nos estoques de petróleo dos EUA, em 6,4 milhões de barris na semana passada, enquanto as instalações de petróleo no mar ainda se recuperam do impacto de Ida.[EIA/S]

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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