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Desse modo, a FDIC, agência norte-americana, trabalha nas garantias de depósitos bancários e assumiu o controle do SVB neste mês, informou em um comunicado. 

Para2026, o crescimento econômico mudou para 1,80%, de 1,78% do último levantamento, enquanto diminuiu a projeção para a taxa de juros de 9,00% para 8,75%.

Setor bancário globalA ata do Copom também sinalizou que segue atento à situação no setor bancário pelo mundo, principalmente nos Estados Unidos e na Europa, e que, até o momento, o efeito em países emergentes é limitado.

Bobinas de aço na fábrica da CSN. Foto: Reprodução, DivulgaçãoA CSN (CSNA3) e a CSN Mineração (CMIN3), firmaram um contrato de financiamento de pré-pagamento de exportação com valor total de até US$ 1,4 bilhão, nesta sexta-feira (31).

Indicadores macroeconômicosÉ costume da Receita Federal apresentar, também, os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação, tanto no mês quanto no acumulado do ano. Entretanto, alguns dados não estão disponíveis devido à mudança de metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na apuração e divulgação dos resultados da venda de bens e serviços e da produção industrial.

A Senasp também disse que a ampliação permitirá uma “melhor exequibilidade da política pública, na medida em que as peculiaridades de cada local poderão ser levadas em consideração”.

*Mariana do Prado Bernabé é advogada e sócia do escritório Mantovani & Bernabé Advogados Associados

STFAlguns inquéritos também foram abertos contra o ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre eles, estão a divulgação de notícias falsas sobre a vacina contra covid-19. O vazamento de dados sigilosos de ataque ao TSE. A interferência na Polícia Federal. Os ataques e notícias falsas contra ministros do STF. Por fim, a utilização de recursos públicos nos atos antidemocráticos do feriado de 7 de Setembro de 2021.

Copel (CPLE6) –  A empresa elétrica informou que, durante a parada programada para inspeção, encerrada no dia 25 de março, identificou uma avaria isolada no anel de desgaste superior do rotor da turbina a unidade geradora 03 da usina UHE Gov. Bento Munhoz da Rocha Netto, em Foz do Areia. A unidade geradora seguirá indisponível, até que sejam avaliadas as causas e ações para reparo, afirmou a Copel.

A taxa composta de subutilização (18,8%) ficou estável em relação ao trimestre de setembro a novembro de 2022 (18,9%) e caiu 4,7 p.p. ante o trimestre encerrado em fevereiro de 2022 (23,5%).

Cogna (COGN3) – A companhia apresentou crescimento de 13% no Ebitda recorrente no 4T22 na comparação anual, alcançando R$ 471,5 milhões. A receita líquida ficou em R$ 1,695 bilhão entre os meses de outubro de dezembro de 2022, alta de 13,2 na comparação anual. A Cogna registrou lucro líquido ajustado de R$ 76,1 milhões no 4T22, revertendo o prejuízo de R$ 65,5 milhões apresentado no mesmo período de 2021.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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