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A Qualcomm anunciou nesta terça-feira acordos para fornecer chips às montadoras de veículos Volvo, Honda e Renault, acelerando estratégia de parcerias com empresas do setor automotivo que estão digitalizando seus produtos.

A alta de outubro a dezembro ficou bem abaixo da expansão de 87,5% verificada no terceiro trimestre, segundo dados da companhia divulgados em outubro.

As ações nos Estados Unidos terminaram em queda acentuada nesta quarta-feira, depois de a ata da reunião de dezembro do banco central norte-americano sinalizar risco de aumento das taxas de juros mais cedo do que o esperado.

No fim do ano passado, em razão das discussões sobre o assunto no exterior, a Anatel informou que estudos sobre o tema foram iniciados ainda no início de 2021. “A posição dos Estados Unidos gerou preocupação no setor de aviação civil, dadas as características das redes de quinta geração, como maior potência de transmissão, além do uso de antenas com conformação de feixes”, afirmou a Anatel em novembro. No comunicado, por sua vez, a agência também destacava que a decisão americana sobre o uso da faixa de 3,9 GHz não encontra paralelo com o 5G no Brasil na faixa de 3,5 GHz e que o País licitou a frequência seguindo as “melhores práticas internacionais de gestão do espectro”.

Confira a agenda econômica desta quarta-feira:

De acordo com as razões do veto apresentadas pelo governo, essas cooperativas já são beneficiadas com a redução a zero da base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins. Nesse sentido, diz a mensagem enviada ao Congresso, ainda que a lei determine que, na venda direta, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sejam elevadas, as bases de cálculo estariam reduzidas a zero. “Assim, a proposição legislativa contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade, por criar uma renúncia fiscal sem a devida previsão orçamentária e por distorcer a concorrência setorial”.

Contrária à medida, a associação dos grandes consumidores de energia (Abrace) calcula que a compra compulsória da energia proveniente do complexo impõe aos consumidores custos anuais de cerca de 2,24 bilhões de reais.

As ações europeias ampliaram seu rali de ano-novo nesta terça-feira, lideradas por papéis de viagens e bancos, sensíveis à economia, em meio a novos sinais de que a variante Ômicron do coronavírus pode ser menos grave do que inicialmente temido.

O Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) do Caixin/Markit subiu a 50,9 em dezembro, nível mais alto desde junho. A relativa força do PMI do Caixin coincide com uma pesquisa oficial divulgada na sexta-feira, que mostrou que a atividade industrial da China cresceu.

A projeção sobre o período da precificação, reafirmada pelo BNDES, ocorreu após o governo realizar alguns ajustes em valores, conforme recomendado pelo TCU.

Confira a análise na íntegra:

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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