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Com isso, Otto destacou ainda que de modo a angariar voto isso faz com que o próprio Estado tenha a tendência de aumentar seus gastos. Neste sentido, o aumento de gastos pode compensar a queda no consumo.

Às 14h55, o principal índice da B3 tinha queda de 0,58% aos 118.394 pontos.

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“Prezo pela verdade e sei que a verdade requer tempo para ser alcançada. Sei de minha responsabilidade política, que muito se difere da jurídica. Minha decisão decorre exclusivamente de meu senso de responsabilidade política e patriotismo, maior que quaisquer sentimentos pessoais”, diz o ministro.

O Ibovespa finalizou mais um pregão em alta. O principal índice da bolsa brasileira alcançou nesta terça-feira para o maior fechamento desde agosto, com indícios de progresso nas negociações entre Ucrânia e Rússia. Ações da Petrobras subiram após o governo federal indicar um novo presidente-executivo para a estatal.

De olho no exterior, a leitura final do Produto Interno Bruto (PIB) do quarto trimestre de 2021 dos Estados Unidos será divulgada na quarta-feira (30), às 9h30. Além disso, o país norte-americano acompanhará a publicação do indicador de variação de empregos privados do relatório ADP, também na quarta-feira.

Confira os destaques desta sexta-feira:

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, reforçou a importância da união entre os EUA e Polônia e a necessidade de um contato constante sobre como proceder diante da ofensiva russa. “Tudo que faremos, faremos em união”, disse. A declaração foi dada durante um encontro com o presidente da Polônia, Andrzej Duda, neste sábado, em Varsóvia.

Os papéis da Petrobras (PETR3;PETR4) subiram 1,29% e 2,22%, respectivamente, após a indicação para troca no comando da estatal.

A próxima rodada de discussões presenciais entre Ucrânia e Rússia acontecerá na Turquia entre 28 e 30 de março, disse neste domingo o negociador ucraniano David Arakhamia em mídias sociais.

Na Oceania, a bolsa australiana seguiu o tom predominante da Ásia e garantiu o sexto pregão consecutivo de ganhos, sequência positiva mais longa deste ano. O S&P/ASX 200 avançou 0,70% em Sydney, a 7.464,30 pontos.

Segundo o Comsefaz, os efeitos do convênio para o ICMS do diesel serão válidos a partir de 1º de junho.

Hapvida (HAPV3)

Em Congonhas, a segunda unidade lançada da Gol Aerotech tem estrutura para realizar revisões de aeronaves e eventuais demandas de modificações e atendimento de tarefas mais complexas de pernoite.

Ex-presidente da Petrobras (PETR4), o economista Roberto Castello Branco afirmou nesta sexta-feira, 25, durante transmissão promovida pelo Instituto Millenium, que congelamento de preços “definitivamente” não é uma saída para os combustíveis e lembrou que o Brasil tem “larga experiência” em erros nesse tema, inclusive com a própria Petrobras.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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