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Em sua fala, Campos Neto afirmou que as eleições presidenciais são um fator importante e que serão polarizadas, o que tem impacto na volatilidade. Mas ele reiterou que o BC terá atuação independente nesse cenário.

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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira a edição de uma medida provisória que altera o marco civil da internet para combater a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”, disse a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).

“Brasil, uma paixão. Brancos, negros e indígenas. Civis e militares. Liberais, conservadores e progressistas. Desde 88, a vontade do povo: Collor, FHC, Lula, Dilma e Bolsonaro. Eleições livres, limpas e seguras. O amor ao Brasil e à democracia nos une. Sem volta ao passado”, disse ele.

A maioria dos Estados já regulamentou a figura do consumidor livre – ou seja, dos grandes consumidores que podem comprar gás diretamente de produtores. Porém, até agora, nenhum contrato desse tipo foi firmado, e todo o setor é atendido pelas distribuidoras, que adquirem e entregam o gás e repassam os custos da molécula e do transporte aos clientes.

Os fluxos de receita em questão são componente importante do crescimento dos lucros de Apple e Google. O Google afirma que seu modelo de pagamento ajuda a baratear os dispositivos para os consumidores e permite que plataformas e desenvolvedores tenham sucesso financeiro.

PETROBRAS PN tinha elevação de 0,3%, em sessão com variações comportadas dos preços do petróleo no mercado externo. No setor, PETRORIO ON cedia 1,4%.

A Ambipar informou, nesta quarta-feira, a compra de 100% da Emerge Hydrovac Inc, por meio de sua controlada integral indireta Ambipar Holding Canada Inc. A empresa canadense presta serviços de emergências ambientais e serviços industriais, com foco nos modais rodoviário e industrial.

Estes e outros assuntos você também acompanha ao longo do dia durante a programação da BM&C News no YouTube. Confira os destaques para esta quarta:

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Vale lembrar que o encontro virtual acontece horas depois da fala de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, que ignorou a possibilidade de abertura do processo de impeachment contra Bolsonaro.

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A hidrelétrica ficava no caminho da barragem do Fundão, que rompeu e causou a morte de 19 pessoas, com o lançamento de milhares de toneladas de rejeito de minério de ferro sobre a floresta e o Rio Doce. A lama varreu 40 municípios, até chegar ao Atlântico, no litoral do Espírito Santo.

Ele pontuou ser necessário “virar a página” quanto à estruturação do Auxílio Brasil, como foi rebatizado o novo Bolsa Família, com conhecimento de como o programa será feito e como será financiado.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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