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A lei destina R$ 41 milhões para Fundação Nacional do Índio (Funai), por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O montante será usado na proteção e promoção de direitos dos povos indígenas, que passam por dificuldades por conta da pandemia.

Segundo o diretor Geral da TAP express, Valter Fernandes, ao longo dos anos, o apoio da Embraer provou ser de enorme valor para a operação da empresa. O diretor diz que com essa parceria, sua companhia pode focar apenas nas operações diárias para oferecer aos passageiros o nosso melhor serviço possível.

A Marfrig irá se tornar o maior acionista individual da BRF, com o segundo maior acionista, a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), tendo uma participação de 7% após a operação.

Nos Estados Unidos, os índices futuros das bolsas de Nova York tinham leve variação, após altas robustas nas últimas duas sessões, com grandes empresas reportando resultados acima das expectativas.

As ações asiáticas caíram nesta quinta-feira, com o ânimo que levou o Dow Jones e o bitcoin a recordes no dia anterior perdendo força e sendo substituído por novas preocupações sobre o enfraquecimento do setor imobiliário chinês, já que um possível default da China Evergrande se aproxima dentro de alguns dias.

O novo valor, no entanto, ainda está bem acima do calculado pelo relator do projeto, Hildo Rocha (MDB-MA), que, no fim de agosto, apresentou um relatório em que autorizou a realização de empréstimos para bancar apenas R$ 28,5 bilhões.

JBS investe R$ 26 milhões em projeto que previne e combate incêndios no PantanalLira: como justificaríamos romper teto para precatório e não para auxílio?

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Eletrobras está entre as maiores altas do índice, depois de o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), do Ministério da Economia, ter aprovado a modelagem da privatização da companhia, que deve acontecer por meio de uma oferta primária de ações no 1TRI/22. Eletrobras ON (ELET3) subia 1,51% (R$ 39,74) e Eletrobras PNB (ELET6) +1,15% (R$ 39,71).

Vale lembrar que a conclusão da operação aguarda aprovação do Banco Central.

A companhia aérea informou que está com sua central de atendimento indisponível desde domingo e que o ataque hacker prejudicou a empresa, que tem enfrentado desafios no back office e pós-vendas, geridos pela Atento.

Grupo de limpeza e segurança Verzani & Sandrini pede registro para IPO“Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, diz ministro João RomaBandeira da China em Pequim27/05/2019REUTERS/Jason LeeAs autoridades da China cancelaram centenas de voos, fecharam escolas e iniciaram uma grande campanha de testes para conter um novo foco de covid-19 vinculado a um grupo de turistas em viagem doméstica pelo país. A origem do surto está ligada a um casal de idosos que viajava com um grupo de turismo. Eles iniciaram o deslocamento em Xangai, antes de voar para Xi’an (centro) e as províncias de Gansu e Mongólia Interior (norte).

Foto: Getnet/DivulgaçãoNesta manhã (20), as ações da GetNet (GETT11) voltaram a leilão mais uma vez, depois de subirem 23,08%, no valor de R$ 11,20.

“A redução dos prêmios com origem no exterior está em linha com a estratégia de reunderwriting amplamente divulgada”, explica o IRB Brasil.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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