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A investigação corre junto ao inquérito das fake news e foi solicitada pelo TSE. A corte eleitoral entendeu que, ao divulgar a cópia do inquérito, Bolsonaro pode ter cometido o crime previsto no artigo 153 do Código Penal, que proíbe a “divulgação, sem justa causa, de informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública”. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.

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As ações da Petrobras (PETR3;PETR4) também caem mais de 1% com a desvalorização do petróleo.

Confira a análise na íntegra:

Já em 2013, a empresa foi adquirida pelo então grupo jsl hoje simpar e no ano seguinte, já contava com 82 pontos de atendimento pelo brasil e uma frota de mais de 36 mil automóveis. No mesmo período que a companhia lançou o serviço movida express, que possibilitou a retirada e devolução de veículos no aeroporto de Congonhas, a essa altura, a empresa já contava com uma rede de 179 lojas e uma frota de mais de 52 mil carros espalhados pelo Brasil.

O resultado marca a retomada do crescimento dos embarques, após queda pontual no mês anterior.

Segundo a companhia, o reajuste aplicado em 2021 foi de 6,2%, quase 40% menor que a média dos planos comercializados para pequenas e médias empresas no Brasil, de 9,91%.

ACPFL Energiacontinua buscando oportunidades de crescimento nas principais áreas do setor elétrico brasileiro, mas enxerga um cenário desafiador para viabilizar projetos rentáveis de geração renovável voltados ao mercado livre, disse nesta terça-feira o CEO da elétrica, Gustavo Estrella.

Três das oito classes de despesa componentes do índice registraram acréscimo: Educação, Leitura e Recreação (de 0,05% para 2,61%), Habitação (de 0,36% para 0,77%) e Transportes (de 2,17% para 2,49%). As principais contribuições partiram de passagem aérea (de -0,42% para 17,18%), tarifa de eletricidade residencial (de 0,06% para 1,86%) e gasolina (de 5,09% para 5,50%).

*Com Reuters

“Com o aporte, queremos mudar esse cenário e revolucionar as operações de compras e pagamento, além de entregar insights e inteligência de negócio baseada em dados de documentos fiscais. A nota fiscal pode gerar comunicação e abertura de novos negócios entre empresas”, acrescentou.

As ações da Petrobras (PETR3;PETR4) também caem mais de 1% com a desvalorização do petróleo.

O Índice Geral de Preços-10 (IGP-10) caiu 0,14% em dezembro sobre novembro, quando havia subido 1,19%, e acumulou salto de 17,30% em 2021, impulsionado por aumentos de preços em produtos cujas safras foram afetadas pela seca.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

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Exercício: 2018

Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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