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. Em XANGAI, o índice SSEC ganhou 0,61%, a 3.582 pontos.

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As principais bolsas mundiais operam em alta nesta segunda-feira (22), com os investidores ainda repercutindo a temporada de resultados do terceiro trimestre das empresas, apesar das preocupações na Europa com números de casos e mortes por covid-19 voltando a subir.

“Está caro comprar dólar no país, o diferencial de juros está alto. Se o investidor não comprar dólar e deixar o dinheiro em reais no Brasil, o juros compensa”, destaca Boechat. “Isto é, está caro manter uma posição comprada em dólar agora”, completou.

Muitos investidores esperavam que Powell, indicado como líder do Fed pelo ex-presidente Donald Trump em 2017, seria renomeado por Biden para outro mandato de quatro anos.

A empresa protocolou em setembro junto ao Estado mineiro o novo Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para a retomada do licenciamento. A expectativa da empresa é obter a licença prévia em 2023, seguida da licença de instalação em 2024.

O KKR já é um investidor na rede da Telecom Italia após um acordo de 1,8 bilhão de euros fechado com Gubitosi no ano passado para adquirir uma participação de 37,5% na FiberCop, a unidade que detém a chamada rede “last mile” da Telecom Italia que vai da rua às casas das pessoas.

Os últimos levantamentos também indicavam mais de 20% de eleitores indecisos. O voto no Chile não é obrigatório. Santoro avalia que uma baixa participação eleitoral pode beneficiar Kast. “Quando há uma abstenção grande, a tendência é que aquele eleitor mais comprometido, que às vezes é o mais radicalizado, exerça mais influência. Ele pode causar um efeito desproporcional no resultado”.

“Levando em conta a calibragem das alíquotas instituídas pela norma local, impõe-se o reenquadramento jurisdicional da imposição tributária sobre a energia elétrica e os serviços de telecomunicação, fazendo incidir a alíquota geral, de 17%”, disse o relator, em seu voto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira em sessão virtual para declarar inconstitucional a cobrança, por parte do Estado de Santa Catarina, da alíquota de 25% também sobre a energia elétrica, determinando que seja recolhida a alíquota geral de 17%.

O mandato atual de Powell, que termina em fevereiro de 2022, tem se mostrado positivo para ativos de risco, com o S&P em alta de 69,7% desde sua nomeação em 5 de fevereiro de 2018 e atingindo uma série de novos recordes em parte por medidas de emergência lançadas pelo Fed em resposta à pandemia do coronavírus.

“Não vejo por que nós teríamos esse incentivo a mudar (o cálculo novamente no ano que vem). O que se pode é eventualmente rediscutir o teto de gastos na Constituição, mas isso demanda alterar a própria Constituição”, disse Esteves Colnago. Após citar o risco de um novo decreto de calamidade na véspera das eleições de 2022, ele enfatizou que o Ministério da Economia “não tem plano B” para o Auxílio Brasil. Aos senadores, o secretário admitiu ainda a imposição de um caráter permanente ao programa na PEC, se essa for a vontade do Congresso.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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