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A receita líquida somou R$ 702,2 milhões, crescimento de 6,9% na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior.

Habeck disse que eliminar o recebimento de gás natural russo seria mais difícil, mas o governo está trabalhando “sob forte pressão” para fazê-lo. O governo alemão interrompeu no mês passado o projeto do gasoduto Nord Stream 2, destinado a trazer gás natural adicional da Rússia para a Alemanha.

A partir desta segunda-feira, as pessoas nascidas entre 1968 e 1983 ou empresas abertas nesse período poderão pedir o saque de recursos em instituições financeiras.

Na terça-feira, em discurso no Palácio do Planalto, Bolsonaro reclamou que a Petrobras anunciou o aumento no valor dos combustíveis um dia antes de o Congresso aprovar a mudança no ICMS que permitiria um impacto menor do reajuste.

A varejista Via, dona das redes Casas Bahia e Ponto, informou nesta segunda-feira que fez acordo para transferência de créditos tributários de ICMS de 300 milhões de reais.

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Entre os indicadores do dia, o setor de serviços brasileiro registrou queda de 0,1% em janeiro na comparação mensal, após acumular um ganho de 4,7% nos dois últimos meses do ano passado. Os dados foram divulgados pela Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

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As incertezas do mercado e o cenário inflacionário têm deixado os investimentos em renda fixa mais atrativos, de acordo com a análise de Rafael Christiansen, sócio fundador da B.Side Investimentos, na última segunda-feira (14), durante participação na programação da BM&C News.

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As ações da Vale (VALE3) recuavam 2,53% aos R$ 89,28, enquanto os papéis ordinários da Petrobras (PETR3) perdiam 1,98% aos R$ 33,69.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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